Arquivo/ Diógenis Santos
Otavio Leite quer ampliar significativamente a fiscalização pública da pirataria de medicamentos.
Está em análise na Câmara o
Projeto de Lei 5573/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que
determina que qualquer autoridade ou servidor público que possua poder
de polícia administrativo – federal, estadual ou municipal – possa
apreender remédio e/ou produto hospitalar nitidamente falsificado ou
colocado à venda com prazo de validade vencido.
Essa apreensão se dará quando
for constatado iminente potencial de dano à saúde pública. O servidor
público poderá apreender o lote inteiro do remédio e/ou produto
hospitalar, devendo encaminhá-lo à autoridade sanitária, com relatório
por escrito para lavratura do auto de infração.
A proposta altera a Lei de Infrações à Legislação Sanitária (Lei 6.437/77).
Problema de saúde
O autor da proposta ressalta
que, além de prejudicar a eficiência econômica, a geração regular de
empregos e a arrecadação de tributos, os medicamentos falsificados são
um problema de saúde.
“Ao adquirir o medicamento
falsificado, o paciente não sabe quais substâncias compõem cada
comprimido e isso o impossibilita de saber os efeitos colaterais”,
alerta Otavio Leite. “Essas substâncias podem não produzir o resultado
esperado e até causar a morte do paciente.”
Ele destaca que a sua
proposta tem o objetivo de ampliar, de forma significativa, a oferta de
fiscalização pública. “A pirataria de medicamentos é considerada crime
hediondo, sendo inafiançável, com pena máxima de 15 anos de reclusão,
com agravantes em caso de morte ou sequelas para os pacientes, não se
descartando a responsabilidade criminal pelo resultado causado a cada
uma das vítimas”, lembra o parlamentar.
10,5 bilhões de euros/ano
A falsificação de remédios
tem trazido dificuldades para a saúde global, lembra Otavio Leite. Ele
cita estudo feito pela empresa Pfizer em 14 países europeus, o qual
mostra que o mercado de medicamentos falsificados movimenta cerca de
10,5 bilhões de euros por ano.
No Brasil, acrescenta o
deputado, segundo informações do Ministério da Justiça, foram
apreendidos 18 milhões de medicamentos irregulares em 2010. As operações
de apreensão da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cresceram seis vezes
de 2007 a 2010.
Já os locais inspecionados
durante as operações aumentaram nove vezes, de 136 para 1.245. Entre os
principais alvos de falsificações estão os remédios de alto custo (como
os usados no tratamento contra câncer), os para impotência sexual, os
emagrecedores e os anabolizantes.
Relatório produzido pelo
Conselho Nacional de Combate à Pirataria revela que os produtos são
encontrados no mercado informal, como feiras, camelôs e internet, mas
também em farmácias, drogarias e lojas.
Tramitação
O projeto terá análise
conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte: Câmara Federal
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