Portugal - Farmacêuticos temem que mudanças mexam com “independência profissional”

Reacções às alterações na área do medicamento

Farmacêuticos temem que mudanças mexam com “independência profissional”

 A Ordem dos Farmacêuticos recebeu as alterações relacionadas com o sector do medicamento com “especial intranquilidade” e alerta que “o novo modelo de remuneração agora imposto às farmácias pode ter sérias implicações, directas e indirectas, na independência profissional e nos basilares deveres de deontologia dos cerca de oito mil farmacêuticos que exercem funções nas farmácias comunitárias”.

 

 

O novo regime prevê a redução das margens das farmácias e dos grossistas 

(Foto: Adriano Miranda/arquivo)

 O Conselho de Ministros aprovou ontem um decreto-lei com o novo regime de formação de preços dos medicamentos comparticipados e não comparticipados, os quais irão sofrer uma baixa generalizada. O diploma altera os países que servem de referência à fixação dos preços – passam a ser Espanha, Itália e Eslovénia (actualmente eram Espanha, França, Itália e Grécia) – o que fará com que baixe tanto o valor pago pelo utente como a comparticipação do Estado.

O novo regime prevê também a redução das margens das farmácias e dos grossistas e estabelece uma “margem fixa regressiva”, de modo a evitar que as farmácias dispensem os medicamentos mais caros. De acordo com o ministro da Saúde, Paulo Macedo, numa simulação para os 33 medicamentos mais vendidos, o Sistema Nacional de Saúde irá poupar cerca de 20 milhões de euros.

Poupança de 160 milhões em ambulatório no primeiro semestre

Num comunicado enviado ao PÚBLICO, a Ordem dos Farmacêuticos lembra que já antes do memorando de entendimento assinado com a troika que o sector foi alvo de várias medidas de austeridade que “têm vindo a criar problemas de natureza económica e financeira aos diferentes operadores do circuito do medicamento (indústria farmacêutica, distribuição grossista e farmácias), que se têm revelado particularmente graves para muitas farmácias”. A Ordem dos Farmacêuticos “lamenta profundamente não ter sido ouvida pelo Governo antes da aprovação da medida”, num documento que recorda que no primeiro semestre deste ano a despesa do Estado em medicamentos em ambulatório já caiu 160 milhões de euros.

“A Ordem dos Farmacêuticos foi das primeiras a preconizar a instituição de um novo modelo de remuneração das farmácias, em alternativa ao modelo actual que é baseado numa margem fixada percentualmente sobre os preços dos medicamentos. Continuamos a defender a adopção de um sistema misto, como já sucede em vários países europeus, como a Suíça, Alemanha, Holanda, Bélgica, entre outros, em que uma parte da margem é substituída por um valor respeitante ao acto farmacêutico subjacente ao processo de dispensa dos medicamentos. Mas, em caso algum, poderemos concordar que esta redefinição do modelo de remuneração das farmácias seja aproveitada para as penalizar economicamente, ainda mais”, lê-se no comunicado.

Assim, a Ordem diz ter “as mais fundadas reservas ou mesmo absolutas objecções quanto à adopção de medidas suplementares que possam trazer novas fragilidades e vulnerabilidades às farmácias”, lembrando que “várias centenas de farmácias se encontram mergulhadas numa crise económica e financeira, que até há pouco tempo era inimaginável”. A Ordem dos Farmacêuticos entende, ainda, que só “em clima de viabilidade económica das farmácias é possível garantir aos cidadãos que os farmacêuticos exercem a profissão de forma irrepreensível do ponto de vista técnico-científico e deontológico, com autonomia e independência”. Desta forma, o organismo sugere que o Ministério da Saúde racionalize e combata o desperdício dentro da sua própria estrutura e em outras áreas onde há desperdício.