Quatro estabelecimentos já foram fechados pela fiscalização conjunta.
Ação iniciada nesta segunda-feira (7) será até o fim desta semana.
Quatro farmácias de manipulação foram interditadas nesta segunda-feira (7) em Juiz de Fora, no primeiro dia da fiscalização conjunta entre Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária Estadual, Ministério Público Estadual e equipes do departamento de Vigilância Sanitária Municipal. As farmácias fechadas apresentaram riscos no processo de produção de medicamentos, segundo o chefe do departamento de Vigilância Sanitária Municipal, Lucas França. “São riscos que podem comprometer a qualidade do medicamento, colocando em risco a vida do usuário ou de complicação na doença que ele está tratando”, disse.
A operação, realizada por mais de 15 autoridades sanitárias de Juiz de
Fora e Belo Horizonte, inspeciona os processos de trabalho, equipamentos
utilizados na produção dos medicamentos, insumos utilizados e área
física e contínua até o final desta semana. “A gente está trabalhando
com cinco equipes para fazer o maior número de farmácias até o fim da
semana. A fiscalização dura o ano inteiro, estamos fazendo uma maior
quantidade para manter a qualidade destas farmácias”, reforçou. Lucas
França explicou o andamento dos casos onde há irregularidades. “Caso
haja interdição ou alguma infração sanitária serão apurados mediante ato
de processo administrativo da vigilância sanitária. Se tiver algum
ilícito penal ou criminal, será encaminhado às autoridades”.
O chefe do departamento de Vigilância Sanitária Municipal ainda
orientou os clientes a como verificar se a farmácia está regularizada.
“Quando a farmácia está de acordo com a norma, ela tem o alvará
sanitário com validade de um ano. Às vezes ela apresenta o alvará
sanitário, mas vencido. Quando estiver assim, significa que Vigilância
Sanitária não esteve lá, não fez inspeção”, informou.
Segundo o promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros, esta
é uma força-tarefa realizada em parceria pelo Ministério Público
Estadual, Vigilância Sanitária do Estado, Departamento de Vigilância
Sanitária da Prefeitura e Polícia Civil. “Queremos resguardar a
segurança dos consumidores. Haverá um cronograma de trabalho até que
todas as farmácias sejam fiscalizadas. Nesta segunda-feira, foram
constatadas irregularidades em diversas delas com a interdição de
algumas”, explicou. A Secretaria de Saúde informou que ainda não há
balanço da operação.
Riscos à saúde
O objetivo da fiscalização é avaliar os riscos e agravos à saúde que
podem ser provocados em consumidores de medicamentos manipulados,
produzidos em instalações que trabalham sob as normas da Resolução da
Diretoria Colegiada (RDC) número 67, da Agência de Vigilância Sanitária
(Anvisa), e a Portaria 344/98 do Ministério da Saúde. São mais de 40
farmácias de manipulação registradas atualmente na Vigilância Sanitária
da Secretaria Municipal de Saúde, conforme divulgado pela Prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Saúde, a RDC 67 fixa os requisitos
mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de
preparações magistrais e oficinais das farmácias, desde as instalações,
equipamentos e recursos humanos, aquisição e controle da qualidade da
matéria prima, armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição,
manipulação, fracionamento, conservação, transporte e dispensação das
preparações, além da atenção farmacêutica aos usuários ou responsáveis,
visando a garantia de qualidade, segurança, efetividade e promoção do
uso seguro e racional.
A Prefeitura explicou ainda que a portaria versa sobre as convenções de
substâncias psicotrópicas e contra o tráfico de entorpecentes e
psicotrópicos. No Regulamento Técnico, trata, entre outros assuntos, da
licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério
da Saúde, a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de
atividades de extração, produção, transformação, fabricação,
fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte,
reembalagem, importação e exportação de substâncias.
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