quarta-feira, 16 de abril de 2014

Irregularidades no Programa Farmácia Popular: RTs estão incluídos na punição


Após reuniões realizadas com o CRF-RS, o Sindifars e o Sinprofar e representantes da Secretaria Estadual de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (SEAUD/DENASUS), órgão que audita o Programa “Farmácia Popular”, foram esclarecidas as penalidades para estabelecimentos considerados irregulares durante avaliações do programa. Com base na Portaria 971/2012, os farmacêuticos responsáveis técnicos à época em que foram identificadas irregularidades que levaram ao descredenciamento de estabelecimentos também estão incluídos na punição prevista, e não poderão, durante dois anos, participar do Programa “Farmácia Popular”.

Estes farmacêuticos, durante o período estipulado, não poderão tomar parte no programa, ou seja, caso sejam contratados por novas empresas para assumirem Responsabilidade Técnica, os estabelecimentos com estes RTs não conseguirão inscrição ou renovação do credenciamento. Portanto, a medida terá impacto na contratação dos farmacêuticos por empresas interessadas em ingressar ou permanecer no programa. 

É importante ressaltar que o Diretor Técnico, além de ser responsável pelas questões relacionadas aos medicamentos (seleção,armazenamento, dispensação, controle da validade) também é responsável por avaliar a documentação da empresa, e informar às autoridades sanitárias e ao CRF de sua jurisdição sobre as irregularidades detectadas na empresa e/ou estabelecimento sob sua direção técnica.

Atualmente, 41,8% das farmácias e drogarias gaúchas possuem o selo “AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR”, obtido com o credenciamento no programa.

As entidades participantes da reunião estão em tratativas para organizar no início de abril um evento para discutir o Farmácia Popular. Com o objetivo de esclarecer, ampliar e qualificar o debate e fornecer informações para o conjunto de profissionais envolvidos direta e indiretamente no programa, pretende-se abordar as questões técnicas, legais, a relevância e os desdobramentos da implantação do Farmácia Popular na esfera social.

Para Everton Borges, Assessor de Relações Institucionais do CRF-RS, além orientar os profissionais de forma a prevenir irregularidades que levem ao descredenciamento de empresas do Farmácia Popular, o debate poderá oferecer subsídio teórico para o aperfeiçoamento do programa. Everton ressalta, também, a importância da união das entidades em torno de um debate comum a várias categorias, já que a discussão envolve questões de atenção em saúde e aspectos da atuação profissional. O evento será voltado para farmacêuticos, proprietários, representantes legais e funcionários de farmácias e drogarias.

Acesse aqui a Portaria 971/2012, sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.
Acesse aqui o Alerta para os farmacêuticos sobre o Farmácia Popular
Fonte: CRF-RS

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