Após reuniões realizadas com o CRF-RS, o Sindifars e o Sinprofar e
representantes da Secretaria Estadual de Auditoria do Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (SEAUD/DENASUS), órgão que audita o
Programa “Farmácia Popular”, foram esclarecidas as penalidades para
estabelecimentos considerados irregulares durante avaliações do
programa. Com base na Portaria 971/2012, os farmacêuticos responsáveis
técnicos à época em que foram identificadas irregularidades que levaram
ao descredenciamento de estabelecimentos também estão incluídos na
punição prevista, e não poderão, durante dois anos, participar do
Programa “Farmácia Popular”.
Estes farmacêuticos, durante o período estipulado, não poderão tomar
parte no programa, ou seja, caso sejam contratados por novas empresas
para assumirem Responsabilidade Técnica, os estabelecimentos com estes
RTs não conseguirão inscrição ou renovação do credenciamento. Portanto, a
medida terá impacto na contratação dos farmacêuticos por empresas
interessadas em ingressar ou permanecer no programa.
É importante ressaltar que o Diretor Técnico, além de ser responsável
pelas questões relacionadas aos medicamentos (seleção,armazenamento,
dispensação, controle da validade) também é responsável por avaliar a
documentação da empresa, e informar às autoridades sanitárias e ao CRF
de sua jurisdição sobre as irregularidades detectadas na empresa e/ou
estabelecimento sob sua direção técnica.
Atualmente, 41,8% das farmácias e drogarias gaúchas possuem o selo
“AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR”, obtido com o credenciamento no programa.
As entidades participantes da reunião estão em tratativas para
organizar no início de abril um evento para discutir o Farmácia Popular.
Com o objetivo de esclarecer, ampliar e qualificar o debate e fornecer
informações para o conjunto de profissionais envolvidos direta e
indiretamente no programa, pretende-se abordar as questões técnicas,
legais, a relevância e os desdobramentos da implantação do Farmácia
Popular na esfera social.
Para Everton Borges, Assessor de Relações Institucionais do CRF-RS,
além orientar os profissionais de forma a prevenir irregularidades que
levem ao descredenciamento de empresas do Farmácia Popular, o debate
poderá oferecer subsídio teórico para o aperfeiçoamento do programa.
Everton ressalta, também, a importância da união das entidades em torno
de um debate comum a várias categorias, já que a discussão envolve
questões de atenção em saúde e aspectos da atuação profissional. O
evento será voltado para farmacêuticos, proprietários, representantes
legais e funcionários de farmácias e drogarias.
Acesse aqui o manual de orientações às farmácias e drogarias credenciadas no “AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR”
Fonte: CRF-RS
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