Anabolizantes - Venda em Goiás

VENDA DE ANABOLIZANTES EM GOIÁS

Desde o dia 4 de abril a dispensação de anabolizantes em todo o território goiano passou a ser regulamentada pela Portaria nº 065/ 2007, editada pela Secretaria Estadual de Saúde com base na portaria
federal nº 344/1998, passando a ter notificação de receita na cor azul, a mesma destinada à prescrição de psicotrópicos.

A coordenadora de Medicamentos da Vigilância Sanitária Estadual, Ernestina Rocha de Souza e Silva, explica o por quê da mudança.“Por meio da fiscalização de rotina às farmácias e drogarias foi possível constatar que está havendo uso abusivo de anabolizantes, principalmente por parte dos adolescentes, interessados em aumentar a massa muscular de forma rápida”.

O que se pretende é controlar a venda destes medicamentos, que podem ser nocivos à saúde se consumidos indiscriminadamente. “Em nenhum momento queremos que a população deixe de usar o medicamento, mas que seja usado com a finalidade a que se propõe, como, por exemplo, na reposição hormonal”, complementa.
Antes da publicação da normativa seguia-se somente o que é determinado pela Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde e que permite a dispensação de anabolizantes apenas com controle de receita especial em duas vias. “Mas a receita especial, comumentemente impressa em papel branco, não tem um controle
criterioso por parte das Vigilância Sanitárias. Ela não é como a notificação de receita, que para o médico obter tem que ir à Visa pegar uma seqüência numérica e imprimir em gráfica”, reitera Ernestina Rocha.

Em dezembro as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Goiânia assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público se comprometendo a controlar mais intensamente a dispensação
e comercialização de anabolizantes em todo o Estado.

Ernestina informa que a Visa Estadual está trabalhando firme na divulgação da normativa recém-editada em parceria com o CRF-GO.

O texto da portaria pode ser acessado, na íntegra, no site da Visa Estadual (www.visa.goias.gov.br) e também no site do CRF-GO (www.crfgo.org.br ).

Coordenadora de Medicamentos da Vigilância Sanitária Estadual, Ernestina Rocha de Souza e Silva
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