O médico que escreve de maneira ilegível pode ser punido moral e legalmente
Fonte: Cristiana Teixeira
Você já se sentiu analfabeto ao tentar ler uma receita médica? Não se preocupe, provavelmente há milhares de pessoas que se sentem exatamente assim quando recebem do médico uma receita, pedido de exame ou atestado. Há casos em que farmacêuticos, bioquímicos e enfermeiros também não entendem a letra dos médicos e deixam de atender o paciente até que ele consiga o esclarecimento a respeito do medicamento receitado ou exame pedido.
Segundo Guilherme Henrique de Andrade, farmacêutico e proprietário de uma drogaria em Arcos, cerca de 80% das receitas manuscritas apresentadas em seu estabelecimento apresentam dificuldade de leitura por parte dos balconistas. Em cada 100 delas duas não são lidas ou decifradas e o médico precisa ser consultado pelo farmacêutico para que o paciente não leve medicamento errado para casa.
Caso o farmacêutico entregue medicamento errado a um paciente e este venha a passar mal ou até mesmo morra devido ao uso do remédio errado, ele pode sofrer punições. O profissional pode ser julgado pelo Conselho Regional de Farmácia e dependendo do caso pode até ser preso.
Guilherme afirma que os balconistas e farmacêuticos conseguem decifrar boa parte das receitas devido à experiência e aponta outro problema. O das receitas rasuradas o que, segundo o farmacêutico, é proibido pelos órgãos fiscalizadores, principalmente em se tratando de receitas que necessitam ficar retidas nas farmácias, como as de medicamentos controlados e antibióticos.
O não entendimento da letra de muitos médicos vai além das capacidades escolares de quem tenta ler uma receita. Helen Cristina Garcia Muniz é bioquímica e no laboratório em que trabalha muitas leituras são feitas com base na dedução, na experiência de trabalho e conhecimento dos médicos da cidade. Na média de 10 pedidos de exames recebidos cerca de dois deles são ilegíveis e o procedimento é o mesmo adotado pelas farmácias, o médico é consultado ou o paciente é orientado a procurá-lo para obter esclarecimentos.
Doutor Luiz Henrique Sabino Messias é médico plantonista e diretor clínico do Pronto Atendimento Municipal. Segundo ele, sua letra é péssima e justifica que é oriundo da faculdade. “A pressa para anotar as matérias e o fluxo das mesmas faz com que a caligrafia fique ruim”. Mas o médico diz que se esforça no capricho da letra e que para melhorar a letra ele vê apenas uma solução, “voltar para a escola e treinar a letra no caderno de caligrafia”.
Doutor Luiz Henrique declarou que não se importa em receber ligações de farmacêuticos ou balconistas de farmácia pedindo para que ele esclareça suas receitas. O médico vê a solução do problema na tecnologia. “A solução é a digitalização das receitas, atestados e prontuários para padronizar e facilitar a vida de quem precisa ler o documento. No PA isso deve acontecer em breve, já prevendo essa dificuldade de entendimento da letra médica”.
LEGISLAÇÃO
Para o médico que tem costume de receitar sem se preocupar com a legibilidade da receita existe punição prevista no Código de Ética Médica, Código Civil e Código Penal.
Segundo os artigo 1° e 11° do novo Código de Ética Médica Brasileiro é vedado ao médico “...causar dano ao paciente por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência imperícia, imprudência ou negligência” e “Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, laudos ou quaisquer outros documentos médicos”.
A Negligência Médica é por sua vez caracterizada pela inação, indolência, inércia, desleixo, passividade, torpidez. É a falta de observância aos deveres que as circunstâncias exigem além de ser um ato omissivo. Como exemplo está a letra do médico, receitas indecifráveis com troca de medicamentos e danos ao doente.
O Erro Médico pode ser questionado sob duas formas de responsabilidade: a legal e a moral.A responsabilidade legal é atribuição dos tribunais, podendo comportar ações penais, civis e administrativas. Já a responsabilidade moral é de competência dos Conselhos de Medicina através de Processos Ético-disciplinares (Art. 21 da lei 3.268 de 30/09/1957-Decreto n° 44.045 de 19/07/1958).
A punição pode ser encontrada nos Códigos Penal e Civil. O artigo 186 do Código Civil diz que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o artigo18 do Código Penal fala do crime que é considerado “II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”.
CASOS HILÁRIOS
Dois pacientes, que pediram para não ser identificadas, relataram casos interessantes e hilários. O primeiro deles é que um determinado farmacêutico não conseguiu ler e nem decifrar a receita e pediu para que o paciente voltasse ao médico para se informar do que se tratava, para que então comprasse o medicamento sem correr nenhum risco.
Ao retornar ao consultório médico, esse paciente ficou frente a frente com o médico que também não entendeu sua própria letra e preferiu consultar o paciente novamente para então receitar-lhe novamente e explicá-lo sobre o medicamento.
Já o outro paciente disse que após sair do consultório médico procurou uma farmácia para adquirir os medicamentos receitados, porém ele fez uma “peregrinação” em várias farmácias porque nenhum farmacêutico ou balconista conseguiu ler a receita. O paciente então voltou ao médico e pediu que ele falasse os nomes dos medicamentos receitados para então efetuar a compra.
Segundo Guilherme Henrique de Andrade, farmacêutico e proprietário de uma drogaria em Arcos, cerca de 80% das receitas manuscritas apresentadas em seu estabelecimento apresentam dificuldade de leitura por parte dos balconistas. Em cada 100 delas duas não são lidas ou decifradas e o médico precisa ser consultado pelo farmacêutico para que o paciente não leve medicamento errado para casa.
Caso o farmacêutico entregue medicamento errado a um paciente e este venha a passar mal ou até mesmo morra devido ao uso do remédio errado, ele pode sofrer punições. O profissional pode ser julgado pelo Conselho Regional de Farmácia e dependendo do caso pode até ser preso.
Guilherme afirma que os balconistas e farmacêuticos conseguem decifrar boa parte das receitas devido à experiência e aponta outro problema. O das receitas rasuradas o que, segundo o farmacêutico, é proibido pelos órgãos fiscalizadores, principalmente em se tratando de receitas que necessitam ficar retidas nas farmácias, como as de medicamentos controlados e antibióticos.
O não entendimento da letra de muitos médicos vai além das capacidades escolares de quem tenta ler uma receita. Helen Cristina Garcia Muniz é bioquímica e no laboratório em que trabalha muitas leituras são feitas com base na dedução, na experiência de trabalho e conhecimento dos médicos da cidade. Na média de 10 pedidos de exames recebidos cerca de dois deles são ilegíveis e o procedimento é o mesmo adotado pelas farmácias, o médico é consultado ou o paciente é orientado a procurá-lo para obter esclarecimentos.
Doutor Luiz Henrique Sabino Messias é médico plantonista e diretor clínico do Pronto Atendimento Municipal. Segundo ele, sua letra é péssima e justifica que é oriundo da faculdade. “A pressa para anotar as matérias e o fluxo das mesmas faz com que a caligrafia fique ruim”. Mas o médico diz que se esforça no capricho da letra e que para melhorar a letra ele vê apenas uma solução, “voltar para a escola e treinar a letra no caderno de caligrafia”.
Doutor Luiz Henrique declarou que não se importa em receber ligações de farmacêuticos ou balconistas de farmácia pedindo para que ele esclareça suas receitas. O médico vê a solução do problema na tecnologia. “A solução é a digitalização das receitas, atestados e prontuários para padronizar e facilitar a vida de quem precisa ler o documento. No PA isso deve acontecer em breve, já prevendo essa dificuldade de entendimento da letra médica”.
LEGISLAÇÃO
Para o médico que tem costume de receitar sem se preocupar com a legibilidade da receita existe punição prevista no Código de Ética Médica, Código Civil e Código Penal.
Segundo os artigo 1° e 11° do novo Código de Ética Médica Brasileiro é vedado ao médico “...causar dano ao paciente por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência imperícia, imprudência ou negligência” e “Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, laudos ou quaisquer outros documentos médicos”.
A Negligência Médica é por sua vez caracterizada pela inação, indolência, inércia, desleixo, passividade, torpidez. É a falta de observância aos deveres que as circunstâncias exigem além de ser um ato omissivo. Como exemplo está a letra do médico, receitas indecifráveis com troca de medicamentos e danos ao doente.
O Erro Médico pode ser questionado sob duas formas de responsabilidade: a legal e a moral.A responsabilidade legal é atribuição dos tribunais, podendo comportar ações penais, civis e administrativas. Já a responsabilidade moral é de competência dos Conselhos de Medicina através de Processos Ético-disciplinares (Art. 21 da lei 3.268 de 30/09/1957-Decreto n° 44.045 de 19/07/1958).
A punição pode ser encontrada nos Códigos Penal e Civil. O artigo 186 do Código Civil diz que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o artigo18 do Código Penal fala do crime que é considerado “II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”.
CASOS HILÁRIOS
Dois pacientes, que pediram para não ser identificadas, relataram casos interessantes e hilários. O primeiro deles é que um determinado farmacêutico não conseguiu ler e nem decifrar a receita e pediu para que o paciente voltasse ao médico para se informar do que se tratava, para que então comprasse o medicamento sem correr nenhum risco.
Ao retornar ao consultório médico, esse paciente ficou frente a frente com o médico que também não entendeu sua própria letra e preferiu consultar o paciente novamente para então receitar-lhe novamente e explicá-lo sobre o medicamento.
Já o outro paciente disse que após sair do consultório médico procurou uma farmácia para adquirir os medicamentos receitados, porém ele fez uma “peregrinação” em várias farmácias porque nenhum farmacêutico ou balconista conseguiu ler a receita. O paciente então voltou ao médico e pediu que ele falasse os nomes dos medicamentos receitados para então efetuar a compra.
Alguns médicos adotam a digitalização da...
Em alguns casos que médicos não consegue...
Em outros casos a letra é legível e até ...
No caso em que nem o próprio prescritor consegui ler a receita realmente é hilário. Nunca vi um "banco de dados" em que mostrasse várias receitas Ilegíveis, poderiamos ter um não? cada Farmacêutico contribuiria quando pudesse, seria muito curioso e "interessante" hehehehe
ResponderExcluirVerdade.
ResponderExcluirJá fizemos em Goiás isso, há alguns anos atras.
Porém, a situação era com relação aos atestados médicos.