FEIFAR e SINFAR-MA denunciam irregularidades em Rede de Farmácia‏

 Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Maranhão
GESTÃO ATITUDE E MUDANÇA

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São Luís, 31 de janeiro de 2011

Ofício nº 005/2011

Do: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Maranhão – SINFAR-MA
Para: Procuradoria Regional do Trabalho da 16º Região – MA, N/Cidade,
Att.: Marcos Sérgio Castelo Branco Costa – Procurador Chefe da Procuradoria,
Assunto: Solicitação de Fiscalização e Mediação,

Prezado Procurador - Chefe,

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Maranhão – SINFAR-MA, após receber várias denúncias de Farmacêuticos, vem através deste, solicitar desta douta Procuradoria Regional do Trabalho a Fiscalização e Mediação para sanar irregularidades, que ora acontecem nas relações de trabalho entre os Farmacêuticos e a Rede Farmácia do Trabalhador (Empresa Azevedo Barros Produtos Farmacêuticos Ltda), CNPJ matriz regional nº 09.504.163/0005- 00, situada à Avenida João Pessoa, nº 249, Bairro João Paulo (próximo ao Mercado do João Paulo), São Luís - MA.

Seguem abaixo, algumas irregularidades denunciadas pelos Farmacêuticos a serem apurados e sanados:
Em janeiro de 2011, após a Empresa fazer reunião com os Farmacêuticos empregados, atualmente em torno de 60, começou a forçar o desligamento em massa de aproximadamente 30 Farmacêuticos, para não arcar com os encargos trabalhistas e previdenciários;

Notação do valor do Piso Salarial da Convenção Coletiva de Trabalho (R$ 1.531,30) na CTPS, entretanto, rotineiramente na pratica efetua o pagamento do valor a menor de R$ 1.100,00, que os Farmacêuticos são obrigados a receberem “em mãos”, sem depósito bancário;

Não efetua o pagamento das Horas-Extras trabalhadas, principalmente as trabalhadas aos sábados, visto que os Farmacêuticos são obrigados a assinarem a Folha de Freqüência no horário normal e não é registrada a extrapolação da jornada de trabalho;

A RDC 44/2010 da ANVISA/MS, que regulamenta o controle do comércio de antimicrobianos com a retenção do receituário médico. Os Farmacêuticos denunciam que na Rede do Trabalhador os balconistas, sob orientação dos Gestores, vendem os referidos medicamentos sem apresentação e nem retenção da receita, com o fim de não perderem venda. Fatos estes que serão notificados à Vigilância Sanitária Municipal e Estadual;

Dentre outras irregularidades a apurar.

Informamos que estas denúncias também foram levadas ao conhecimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão – SRTE-MA, na pessoa do Superintendente, Sr. Allan Kardec Ayres Ferreira, através do Ofício 04/2011-SINFAR-MA.

Aguardamos a notificação da data e hora da mediação.

Ciente do seu acatamento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e informações.
Ao ensejo, apontamos as nossas considerações.

Atenciosamente,

Presidente da FEIFAR

Presidente do SINFAR-MA