Desde o mês de novembro do ano passado uma resolução da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária determina que a venda de antibióticos nas farmácias e drogarias de todo o país, só poderão ser realizadas através de prescrição médica. Todos os medicamentos só podem ser vendidos com a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas deve ficar com o estabelecimento e a outra com o consumidor. Essa norma já valia para remédios psicotrópicos, conhecidos como tarja preta, usados no tratamento de depressão e ansiedade.
Porém mesmo com essa determinação um leitor do Dourados News que pediu para não ser identificado, informou a nossa reportagem que foi em cinco farmácias da cidade e em todas elas não fizeram a cobrança da receita médica. “Fui às farmácias pesquisar o preço do medicamento Cefalexina e em nenhuma delas eles me pediram ou perguntaram se eu tinha a receita médica” disse o leitor.
Segundo informações da Vigilância Sanitária do Município, as fiscalizações dos estabelecimentos nesses casos são feitos através de denuncias ao órgão, e que todas as farmácias e drogarias do município são visitadas a cada trimestre e a cada sete dias elas entregam relatórios pela internet. Em Dourados o telefone da vigilância para denuncias é o (67) 3424-0709.
De acordo com Suiane Lavanholi, farmacêutica de Dourados, há um número de critérios rigorosos aplicado pela Anvisa, que para a garantia da saúde da população deve ser seguido corretamente. “Temos que entregar relatórios, das receitas recolhidas, da validade dos produtos, da limpeza do estabelecimento, da climatização adequada para os medicamentos, e no caso das receitas para antibióticos temos que arquivar o documento para uma possível apresentação a vigilância, e isso requer muito cuidado, pois há estabelecimento que não estão com o alvará em dia ou até mesmo não têm a presença de um farmacêutico” explicou.
Resolução
Na nova resolução da Anvisa, o estabelecimento que desrespeitar a regra está sujeito a punição, que varia de multa até interdição do estabelecimento. Com a venda mais rígida, o Ministério da saúde pretende evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço dos casos de contaminação por superbactérias.
Na mesma resolução, há uma determinação na mudanças das embalagens e bulas, que deverão ter a seguinte frase: Venda Sob Prescrição Médica - Só Pode Ser Vendido Com Retenção da Receita.
A ANVISA disponibiliza o número 0800 642 9782, para qualquer cidadão realizar denúncias, obter informações sobre produtos sujeitos a vigilância sanitária (cosméticos, alimentos, medicamentos etc.), orientações aos viajantes e conferir o andamento de processos. O serviço é disponível de segunda à sexta, das 7h30 às 19h30, totalizando uma capacidade de atendimento diário de 456 horas. Ou ainda pelo www.anvisa.gov.br
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