Ceará, farmácias e drogarias vendem até medicamentos

Por João Gualberto*
Farmácias e drogarias funcionando sem registro na Vigilância Sanitária e no Conselho Regional de Farmácia (CRF), sem farmacêuticos, vendendo cerveja, vinho, vodka e, pasmem, até whisky. Isto é a triste realidade do comércio farmacêutico no Estado do Ceará,  prova maior da inoperância das vigilâncias sanitárias, instaladas no interior.

Empresas que deveriam vender apenas saúde, procuram lucrar com a venda de produtos incompatíveis com a atividade principal. A justificativa para o exercício meramente educativo do poder de polícia que detêm, relacionamento primário, parentesco, apadrinhamento político, é mera desculpa amarela.

O artigo é reflexo das seguintes manchetes:

Farmácia do Interior é autuada vendendo uísque e vinho
Três farmácias são autuadas pelo Ministério Público e Decon em Fortaleza
Farmácia de Jaguaruana é autuada vendendo cerveja e vodca


Fiscalização do Ministério Público

Daí a fiscalização integrada , DECON/CRF, que visa  sanear o mercado, expurgando-o,  dos maus profissionais, aqueles que visam  o lucro fácil, aproveitando-se da falta de fiscalização, nos termos art. 39, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, que assevera: é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994).  VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);

Evidente é a competência do DECON,  enquanto Órgão do Ministério Público, com a função constitucional de fiscalizar o cumprimento das leis e enquanto detentor do Poder de Polícia, nos termos da Lei Complementar nº 30/02 que o criou. Além do mais, segundo o art. 6 º, inc.I do referido CDC, é direito básico do consumidor, entre outros: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

O Ceará tem 184 municípios, já foram visitados 25, somente este ano, tendo sido interditadas 90 farmácias. Pelo visto, temos muito trabalho pela frente. Quantas farmácias  e drogarias a Vigilância Sanitária já interditou no mesmo período? Eis a questão.

*João Gualberto é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará

fonte: http://blog.jangadeiroonline.com.br/opiniao/opiniao-no-ceara-farmacias-e-drogarias-vendem-ate-medicamentos-8599/