Farmácias descumprem leis
Publicada: 29/11/2010 07:37| Atualizada: 29/11/2010 07:35
Rodrigo Lago
Ontem, justamente no dia no qual a venda de antibióticos em farmácias de todo o País passou a ser feita apenas mediante a apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor - conforme resolução RDC 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) -, dez dos doze estabelecimentos farmacêuticos visitados pela reportagem, em Salvador, trabalhavam de forma irregular, ou seja, 83% da amostragem não tinha um farmacêutico de plantão como exigido pela lei.
Na Avenida Manoel Dias, Pituba, das oito farmácias pesquisadas na região, por volta das 9 horas desse último domingo, a Drogaria São Paulo era a única a manter um profissional farmacêutico em tempo integral.
“É padrão da nossa rede de São Paulo. Quando o cliente chega com ou sem receita temos a obrigação de orientar. O acesso ao remédio tem que ser com qualidade”, pontuou a farmacêutica da Drogaria São Paulo, que, sem comunicação prévia sobre a reportagem à matriz da empresa, não pôde se identificar.
Na contramão do bom exemplo, no entanto, o absurdo ainda vai mais além. Como se não bastasse o desrespeito da falta de profissionais, das seis farmácias na Manoel Dias que não possuíam farmacêuticos, três ainda venderiam o antibiótico Amoxilina sem prescrição médica. A comprovação foi feita com base em simulação de compra realizada pela equipe de reportagem.
No Centro - Avenida Sete e região do Campo da Pólvora, a mesma situação. Quatro farmácias foram visitadas e apenas a Santana da Avenida Sete mantinha um profissional da área de farmácia, mas em regime de plantão.
Aos domingos a farmácia fecha às 20 horas e a farmacêutica fica na loja somente até as 13 horas. Ao perceberem que se tratava de um trabalho jornalístico, os atendentes tentavam amenizar o problema sobre as questões, tanto da falta de farmacêuticos quanto da venda ilegal de medicamentos.
“Nós temos uma liminar. Além disso, nossa farmacêutica fica com o celular disponível”, retrucou a balconista da Pague Menos. “O farmacêutico vai chegar a partir das 13 horas”, garantiu um rapaz de uma das farmácias Santana da avenida. “Eu ia te pedir a receita sim”, disse outra balconista.
Cabe ao conselho fiscalizar
De acordo com a Lei 5.991 /73, regulamentada pelo Decreto 74.170 /74, órgãos de vigilância sanitária são competentes para licenciar e fiscalizar as condições de funcionamento das drogarias e farmácias, bem como o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Ao Conselho Regional de Farmácia cabe empreender a fiscalização dos estabelecimentos quanto à obediência às exigências legais de possuírem, durante todo o tempo de funcionamento, profissional legalmente habilitado junto àquela autarquia. A reportagem não teve acesso aos representantes dos órgãos por tratar do período de final de semana e não ter expediente.
De acordo com dados do Conselho Federal de Farmácia dos 83.714 estabelecimentos farmacêuticos existentes no Brasil, 17% (11.820) estão trabalhando sem um farmacêutico de plantão. Estão registrados no país 133.762 farmacêuticos, a maioria (78.043) com atuação no interior – enquanto isso, 55.719 trabalham nas capitais.
Publicada: 29/11/2010 07:37| Atualizada: 29/11/2010 07:35
A questão dos antibióticos no Brasil, além de farmacêuticos, de comerciantes, da mídia e dos cidadãos ainda exigirá outros atores: os donos dos blocos de receituário.
ResponderExcluirÉ verdade o que disse o companheiro acima. Bom, aqui na minha Farmácia eu só estou liberando o antibiótico com a apresentação da receita e estou ficando com ela. Porém, os medicos ainda nao tem o receituario adequado para oferecer aos pacientes. Entao o que devo fazer? Deixar de vender ja que o paciente precisa ou nao vender pq ele ta com a receita errada? Eu estou vendendo mesmo assim e retendo a receita mesmo não sendo a adequada. Até mesmo pq a propria ANVISA nao soube me passar informaçoes claras e precisas de como deve ser a receita do antibiotico. Só disseram que tem que ter duas vias e pronto! Aí depois querem vir aqui multar... ai ai ai...
ResponderExcluirCamila, começe a orientar seu paciente/cliente sobre ele exigir a receita correta do médico.
ResponderExcluirSe as farmácias, nenhuma, atender a prescrição incorreta, os médicos rapidinho farão o talonário de prescrição corretos.