quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Medicamentos Controlados - Quantas caixas posso dispensar?

Colegas,
Antes de dispensar um produto sujeito ao controle especial, é preciso ter em mente que não são as caixas que são controladas. Mas sim o tratamento.


Veja o que diz a Portaria 344/98:

Art. 43 A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento.

Art. 46 A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.

§ 1º Acima das quantidades previstas neste Regulamento Técnico, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Classificação Internacional de Doença) ou diagnóstico e posologia, datar e assinar, entregando juntamente com a Notificação de Receita "B" ao paciente para adquirir o medicamento em farmácia e drogaria.

Art. 59 A quantidade prescrita de cada substância constante da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes), deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham, ficará limitada a 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias.

Parágrafo único. No caso de prescrição de substâncias ou medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, a quantidade ficará limitada até 6 (seis) meses de tratamento.

Art. 60 Acima das quantidades previstas nos artigos 57 e 59, o prescritor deverá apresentar justificativa com o CID ou diagnóstico e posologia, datando e assinando as duas vias.

Exemplo prático de uma situação:
 Receituário: Tylex® 7,5mg , tomar um comprimido a cada 4hs durante 30 dias.

Calculando:
1 comprimido a cada 4hs  =  6 comprimidos em 24horas (6 por dia)
Caixa do tylex vem com 12comprimidos
6 comprimidos por dia x 30 dias = 180 comprimidos
180 comprimidos para o tratamento.
1 caixa de Tylex vem com 12 comprimidos
180 / 12 = 15 caixas.
Então, o tratamento para 30 dias, é preciso dispensar 15 caixas

Comunidade Farmácia Brasileira com contribuição da postagem da Drª Sheila em comunidade do ORKUT


Contribuição da Drª Sheila Nobrega
Comunidade Farmacologia e Toxicologia no ORKUT

http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=127600

30 comentários:

  1. BOM DIA!
    GOSTARIA DE SABER COMO DISPENSAR UMA RECEITA DE 01 MEDICAMENTO CONTROLADO ONDE A QUANTIDADE SUFICIENTE PARA 60 DIAS É 30 CP, MAS A CAIXA SO VEM VEM 20CP.
    POSSO DISPENSAR 02 CAIXAS OU SOMENTE 01?
    MUITO OBRIGADA

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    1. Não se pode dispensar 2 caixas...
      A exceção, conforme a ANVISA pelo informe técnico, são os Antimicrobianos.

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  2. sera que consigo comprar 3 caixas de sibutramina de 15 mg com apenas uma receita B2 e o termo de responsabilidade? alguem saberia me dizer?

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  3. Claudio... Pela regra não consegue não. Quem comercializar está descumprindo uma regra

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  4. Vamos ver se eu entendi. Se em um caso for prescrito um medicamento da lista B1 ou C1 com posologia de um comprimido ao dia e na receita estiver constando três caixas sendo que cada uma contem 30 comp. só deve ser liberado no máximo 2, não é isso?
    E se no mesmo caso a invés de constar 3 caixas só tiver uma e a posologia for a mesma, pode ser liberado as duas?

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  5. Estamos em duvida quanto a posologia de ampolas de deposteron. A caixa vem com 3 ampolas e o medico prescreve 2 caixas. De acordo com a lei só posso liberar 5 ampolas, não pode haver fracionamento. Posso liberar as 2 caixas( 6 ampolas) ou somente com justificativa com CID.

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    1. Elaine isso é tratado como inconsistência pela ANVISA.

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    2. E em Goiás, há uma Lei onde os anabolizantes precisam ser prescritas em receituário B.

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  6. Minha filha necessita de carnabidiol uma vez que todos os outros medicamentos anticonvulsivantes lhe causaram danos irreversíveis no pâncreas ,rins ,entre outras .como podemos adquirir? traficar ou de forma judicial
    jurídica.

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  7. E posso comprar 60 comprimidos,ou seja 2 caixas de sibutramina ,com uma unica receita e termo?

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  8. Para Tylex 30mg e Tramadol 50mg só posso dispensar a quantidade correspondente para 30 dias de tratamento?

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  9. Tratamento para 2 meses com sibutramina. Ouvi dizer que atualmente está liberada a venda com uma única receita controlada, desde que esteja descrito na receita se tratar de 1 comprimido por dia, por 60 dias. Isso confere? Onde encontro amparo legal ?

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    1. Não sei dizer. Não me recordo de nada parecido.
      Melhor sugestão de informação é na Vigilância Sanitária de seu Estado.

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    2. Pode sim,

      Existe um entendimento que podemos aviar 2 caixas de medicamentos com Sibutramina, conforme:

      A RDC nº 52/2011 foi revogada pelo Decreto Legislativo nº 273/2014, o que subtende-se que passa a valer para quantidades e tempo de tratamento o texto da RDC nº25/2010 e RDC nº58/2007, conforme:

      "cada Notificação de Receita B2 deve ser utilizada para tratamento igual ou inferior a 30 dias para prescrição contendo mazindol, femproporex ou anfepramona, e para tratamento igual ou inferior a 60 dias para sibutramina (Resolução RDC 58/2007, alterada pela Resolução RDC 25/2010"

      Entretanto, deve-se ressaltar que a RDC nº50/2014 ratifica a prescrição com DDR (Dose Diária Recomendada) definidas no artigo 3 abaixo:

      Art. 3o Fica vedada a prescrição e a dispensação de medicamentos que contenham as substâncias tratadas nesta norma acima das Doses Diárias Recomendadas (DDR), conforme a seguir especificado:
      I - Femproporex: 50,0 mg/dia;
      II - Anfepramona: 120,0 mg/dia;
      III - Mazindol: 3,00 mg/dia;
      IV - Sibutramina: 15,0 mg/dia.


      Portanto, a dispensação de 2 cx de Sibutramina é respaldada pela atual legislação em vigor. Este é o mesmo entendimento de CRF'S pelo Brasil.

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  10. Boa noite!
    gostaria de saber se posso dispensar um tylex de 7,5 mg se na receita está apenas tylex!

    att

    Juliana

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  11. Tomo valproato de sódio e a caixa vem com 50cp e o médico prescreveu 180cp, o posto deve entregar 4cx ou reduzir para 3cx

    Edson

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    1. o valproato de sodio pode ser dispensado para ate 6 meses de tratamento

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  12. Minha receita é branca, 2 vias, para remedios controlados. Na receita vem escrito : Stilnox 10mg 1 cx / tomar 2 cp ao dia. Apesar de usar estes medicamentos de 2 comprimidos o mês todo, quantas caixas posso levar ?

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  13. Me esclareça uma duvida.
    Em uma receita veio tramal de 100 mg uma caixa. A posologia seria 1 de 8 em 8 horas por 7 dias 21 comprimidos. Tem a caixa com 30 e a caixa com 10. O cliente não queria levar a caixa com 30 porque estava muito cara ele poderia levar duas de 20mg que daria 20 comprimidos e eu colocar a observação que no tratamento faltaria uma caixa? Consigo liberar 2 caixas de 10 para o cliente ou tem que ser 1 de 30 mesmo?

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  14. o tratamento para receita A é de apenas 30 dias, mas recebi uma receita de dimorf de 1 mg 1 comp 1x ao dia, mas so tenho caixa com 50 comp de dimorf posso dispensar ou devo pedir uma justificativa ao medico para dispensar uma quantidade maior?

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  15. Bom dia
    Se na receita vem escrito uso continuo:

    Amitriptilina 25mg --- uso continuo
    Tomar um cp de 12/12 horas.

    Quantas caixas podem ser dispensadas, tendo em vista q não foi especificado, vale o tratamento p 60 dias? Ou só 1 caixa?

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    1. Eu também gostaria de saber... Já recebi muitas receitas sem a quantidade de comprimidos ou caixas, somente com a inscrição uso contínuo. Como se procede nesse caso????

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  16. ola preciso fazer uma atividade sobre dispensação de medicamentos sobre receita pode me ajudar

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  17. O Sr lhe entrega a seguinte prescrição medica:

    Amytril 25mg - 3 caixas
    Posologia : Tomar 1/2comprimdo ao dia
    Caixa - 30 comprimidos
    No caso insiste em levar as 3 caixas . Como prodecer ?
    qual o tipo de receiturario desse medicamento ?
    o que deve ser verificado na receita antes de ser realizada a venda corretamente

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  18. Oi. O médico nao carimbou a receita de fluoxetina. Farmacias se recusaram a vender. Minha esposa continuou com dor. Tive todo constrangimento e perda financeira. Quem posso responsabilizar??

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