Fracionamento - Entidades lançam petição para aprovação da obrigatoriedade do fracionamento de remédios

Entidades lançam petição para aprovação da obrigatoriedade do fracionamento de remédios

A venda de remédios fracionados é permitida desde 2006, mas não é obrigatória e, por isso, até hoje o consumidor não consegue comprar a quantidade exata para o tratamento prescrito. Para tornar obrigatório o fracionamento, a Pro Teste Associação de Consumidores e o Instituto Ethos lançam campanha pela aprovação do projeto de lei 7.029 de 2006, em tramitação na Câmara Federal, que torna obrigatória a venda dos remédios fracionados. As entidades vão coletar assinaturas em uma petição on-line pela aprovação do projeto. A adesão pode ser feita no site www.proteste.org.br, e hoje haverá um chat, das 14h às 15h, no mesmo site, para debater a campanha.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania após ter sofrido várias alterações em relação à proposta original. Foi mantida a obrigatoriedade do fracionamento, mas, em vez de seis meses, dá o prazo de 24 meses para a indústria se adaptar e exige a presença do farmacêutico para a venda desses medicamentos.
Até o momento, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, só 15 laboratórios pediram o registro da Anvisa para produzir 175 tipos de medicamentos fracionados, a maioria genéricos:
- É fundamental que outros remédios sejam vendidos fracionados. Se o consumidor comprar outra caixa e não utilizá-la toda, terá que jogar fora o restante e perderá dinheiro. E ainda pode sofrer intoxicação pelo consumo das sobras estocadas em casa. Se deixar de tomar a quantidade certa, poderá não curar a doença e, no caso de antibióticos, há o risco de aumentar a resistência às bactérias. Sem falar no descarte de medicamentos no meio ambiente. A Anvisa vai obrigar que os antibióticos sejam vendidos apenas com receita médica. A agência poderia aproveitar esse momento para exigir a venda da quantidade exata prescrita pelo médico.

Segundo a Anvisa, desperdício chega a R$ 20 milhões

Dados da Anvisa apontam que 28% de todos os casos de intoxicação atendidos pela rede pública hospitalar, nos últimos dez anos, foram causados por uso indevido de medicamentos guardados em casa. Em 2005, a Anvisa estimou que 20% de toda a produção farmacêutica no Brasil foram para o lixo, desperdício que custou cerca de R$ 20 milhões.

- Consultamos as maiores redes de farmácias das principais capitais brasileiras e constatamos que ninguém vende remédio fracionado. Nem mesmo as redes que participam do programa Aqui tem Farmácia Popular do governo federal - afirma Maria Inês.

Oded Grajew, presidente emérito do Instituto Ethos, afirma que não se pode chamar uma empresa de responsável socialmente se ela não se preocupa em proteger a saúde de seus clientes e em evitar o desperdício e a contaminação do meio ambiente:

- Hoje o consumidor gasta mais dinheiro do que precisaria. É um enorme desperdício. A maioria dos grandes laboratórios é multinacional. Nos seus países de origem eles vendem os remédios fracionados, por que não o fazem aqui? Porque ganham dinheiro não fazendo. São cerca de US$ 12 bilhões que os consumidores jogam fora, e as empresas ganham.

Grajew afirma que as grandes redes de farmácias e drogarias já devem ter, desde hoje, um farmacêutico de plantão, por isso a lei não cria nenhuma obrigação a mais:

- Tanto as drogarias quanto os laboratórios já têm condições tecnológicas de cumprir a lei.
O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), que reúne os maiores laboratórios do Brasil, explicou, em nota, que a indústria farmacêutica é favorável ao fracionamento desde que baseado no modelo adotado no resto do mundo, em que o medicamento só é vendido com a receita médica, prática que não é recorrente no Brasil.

Por outro lado, a indústria farmacêutica é contra a obrigatoriedade prevista no projeto de lei por entender que decretos não resolvem questões complexas como a introdução do fracionamento de medicamentos. E observa que o bem-sucedido processo de lançamento dos medicamentos genéricos não foi obrigatório.
Segundo o Sindusfarma, o setor farmacêutico sempre defendeu a tese de que o fracionamento pressupõe que o sistema de vigilância sanitária seja aparelhado para garantir o acesso do consumidor a medicamos fracionados seguros e de qualidade e na quantidade indicada pela posologia.

O sindicato afirma ainda que, em termos econômicos - que não é o aspecto mais importante neste caso -, o fracionamento não avança porque não há demanda suficiente para alavancar o mercado e incentivar os altos investimentos necessários, cerca de R$ 500 mil para cada linha de produção, mais insumos. Isso se dá pela baixa procura dos consumidores, poucas encomendas do varejo e falta de hábito ou de informação de médicos e pacientes.

fonte: http://oglobo.globo.com/economia/seubolso/mat/2010/11/10/entidades-lancam-peticao-para-aprovacao-da-obrigatoriedade-do-fracionamento-de-remedios-922992659.asp