Propaganda de medicamentos - Liminares bloqueiam novas normas

Liminares bloqueiam novas normas de propaganda de remédios

Uma pessoa é intoxicada a cada 42 minutos pelo consumo de medicamentos

Liminares obtidas por empresas de medicamentos impediram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de aplicar no setor a Resolução 46, que prevê novas normas para a propaganda de medicamentos no país, como a substituição da frase de advertência 'Se persistirem os sintomas o médico deverá ser procurado' pelas contraindicações de 23 fármacos que tinham mais ocorrências de problemas com a saúde pública.

Segundo Maria José Delgado, gerente-geral de Monitoração e Fiscalização de Propaganda, outra questão tratada pela resolução tem a finalidade de facilitar a leitura das peças publicitárias dos remédios. Ela afirma que os textos têm que ser impressos em contraste com o fundo.

— [ Se não for assim], a informação está presente, mas não cumpre o seu papel, que é informar de forma eficiente o usuário do medicamento, como estávamos percebendo nas peças que chegavam para ser fiscalizadas — explica.

No caso da impressão das contraindicações dos fármacos, a gerente da Anvisa citou como exemplo os medicamentos à base de cânfora, que crianças menores de dois anos não pode utilizar, porque sua capacidade física não consegue eliminar a cânfora do organismo, causando intoxicação.

Sobre as ações movidas contra a Resolução 46, a gerente disse que 'toda a alegação está muito mais vinculada ao problema de que teriam que informar melhor e isto talvez tenha sido o grande desconforto'.

A especialista afirmou esperar que o Judiciário dê as sentenças 'para que se possa ter uma segurança jurídica definida', porque aqueles que estão amparados pela liminar podem fazer propaganda com base na legislação vigente e os que não estão têm que se submeter, além das normas vigentes, a outra resolução da Anvisa, a RDC 96.

A Anvisa está baseada em dados estatísticos para tentar diminuir os problemas causados pela publicidade de medicamentos sem os devidos cuidados com seus efeitos para o consumidor. Segundo esses dados, uma pessoa é intoxicada a cada 42 minutos pelo consumo de medicamentos e 50% das prescrições de remédios feitas pelos médicos contêm erros.

AGÊNCIA BRASIL

fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Segundo%20Caderno&newsID=a3106988.xml