SINCOFARMA-MT - Editorial sobre controle dos ATB

EDITORIAL SOBRE O CONTROLE DE ANTIBIÓTICOS –

BREVE RELATO

                Parece uma sina para o segmento farmacêutico, mas tudo que advém da ANVISA ou do Ministério da Saúde que prejudica (ferra) o segmento, vem com o n.º 44 (Portaria 344/198, Rdc 044/2.009) e agora a recente RDC 44/2.010 que instituiu o CONTROLE DOS ANTIBIÓTICOS.

              Mais uma vez a INCOMPETÊNCIA e a INOPERÂNCIA do Ministério da Saúde e dos Órgãos Fiscalizadores foi jogada para a iniciativa privada e para o consumidor usuário de medicamentos.

              Estimativa dão conta que 80% da população brasileira depende do SUS, que é um sistema ABSOLUTAMENTE FALIDO, INEFICIENTE, gerido de forma INCOMPETENTE e CORRUPTA VEZ QUE FOI REPARTIDO POR PARTIDOS POLÍTICOS ALIADOS DO GOVERNO (como tudo que é gerido pelo poder público).

              O SUS não consegue atender sequer os casos de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA, como atenderá simples problemas de infecção de garganta, infecção em ferimentos, infecções de pele, etc...

              Na verdade, mais uma vez, quem será penalizado serão o povo brasileiro, principalmente aqueles das camadas mais pobres, que, não tendo condições de pagar por uma consulta para obter a receita especial, certamente adquirirá tais produtos (antibióticos) no mercado negro pagando mais caro, é claro, ou farão tratamentos alternativos.

              Por outro lado, como já noticiado anteriormente, a ANVISA criou mais uma oportunidade das quadrilhas de falsificadores e contrabandistas ganharem muito dinheiro, agora com ANTIBIÓTICOS.

              Já nós empresários sérios e estabelecidos e que laboramos na legalidade seremos punidos com perdas no faturamento e no rendimento da empresa e seremos obrigados á suportar xingamentos e agressões verbais que virão de consumidores revoltados/desesperados, pois só poderemos vender o produto (antibiótico) mediante apresentação da receita especial em 02 vias que tem validade de 10 dias.

              Já o mercado negro continuará comercializando tais produtos normalmente. E mais grave, sem nenhuma punição, pois os órgãos fiscalizadores não possuem estruturas físicas e humanas para fiscalizar um país de dimensões gigantescas como o Brasil.

              A ANVISA, em minha análise, MESMO ADVERTIDA está criando um APARTAID no segmento de antibióticos, pois só terá acesso á esses produtos as camadas mais abastadas da população, ou seja, aquela que possui condições monetárias para pagar uma consulta médica ou possuem planos de saúde que atendem mais rápido que o SUS.

              O problema da SUPERBACTÉRIA utilizado como “justificativa” para o controle dos antibióticos não procedem pois esta bactéria se desenvolveu dentro de unidades de saúde, ou seja, por medicamentos prescritos/administrados por profissionais médicos.

              Falo isto com propriedade, pois já passei por 04 cirurgias, e nos centros cirúrgicos são utilizados os antibióticos mais potentes para evitar possíveis infecções hospitalares, e são aplicados antes de depois das cirurgias, e são estes antibióticos que desenvolvem super bactérias, não antibióticos adquiridos em farmácia/drogaria.

              Depois, para cientistas renomados, o que está faltando na verdade são pesquisas de novos antibióticos, que os laboratórios farmacêuticos abandonaram.

              Para um destes cientistas renomado, se compararmos as pesquisas com antibióticos em relação ás pesquisas e evolução da informática é como se estivéssemos parados na era dos computadores 286 e 386 ou no máximo num 486.

              Por outro lado o NÃO ACESSO ou DIFICULDADE DO ACESSO AO ANTIBIÓTICO, além de fomentar a ilegalidade/informalidade no setor, acarretará por outro lado, desenvolvimento de INFECÇÕES GENERALIZADAS EM PACIENTES e tais infecções imperarão nas camadas mais pobres da população que procurarão meios caseiros para resolver os problemas (como se fôssemos um país de 5.º mundo ou retrocedêssemos ás décadas de 1.910/1.920), já que não conseguirá médico para atendê-lo (SUS demora em média 90 a 360 dias para atender problemas não emergenciais), isto sem a nova demanda dos antibióticos.

              Sem deixar de falar das populações dos milhares de municípios que possuem outras centenas de milhares de vilarejos ou currutelas que não sabem sequer o que é um médico, pois nestes lugares inexistem serviços públicos.

              Pergunto: QUEM ESTÁ PREOCUPADO COM ELES???????

              A ANVISA precisa sair de seu gabinete climatizado em Brasília e viajar por este país para saber o que é realidade e o que é factóide.

              Parou para analisar o caus que virará???????

 

              Quero lançar publicamente um DESAFIO Á ANVISA ao GOVERNO FEDERAL e ás VISAS, para que montem ou mostrem qual empresa do segmento de farmácia/drogaria cumpre rigorosamente todas as regras impostas pela ANVISA e VISAS, pagam todos os impostos/tributos e despesas fixas e variáveis, e ainda continuam ganhando dinheiro pelo menos para se manter no mercado de portas abertas??????? 

- SOBRE A NOVA RDC DOS ANTIBIÓTICOS -

                Ao contrário do que se noticiou anteriormente, ou seja, que seriam controlados os antibióticos de uso sistêmico (oral e injetável), a ANVISA controlou todos os antibióticos/antimicrobianos em todas as suas apresentações.

                Assim, estão controlados pela RDC:

                Colírios, Cremes, Pomadas, Géis, Sprays, Xaropes, além de todos os antibióticos via oral (cápsula, comprimido, drágea) e injetáveis (muscular e venoso). Por isso, acredita-se no caus noticiado acima.

                Pela nova RDC, as farmácias e drogarias deverão reter os receituários especiais (branco em 02 vias), pois não é receituário simples não, já á partir de 28/11/2.010, e deverão fazer as escriturações manuais ou informatizadas ou pelo SNGPC (para aquelas empresas que laboram com produtos controlados).

                O prazo máximo para atualizar/fazer as escriturações é de 07 dias, portanto, nenhuma farmácia ou drogaria poderá deixar de registrar/escriturar a compra e venda de antibióticos em prazo superior.

                Os produtos com substâncias á base de antibióticos com as embalagens no modelo atual poderão ser comercializados normalmente até um prazo de 180 dias, depois devem ser recolhidos pelos laboratórios e distribuidores, mesmo se não estiverem vencidos. Portanto, cuidado ao adquirir novos produtos antibióticos, pois deverão estar com suas embalagens na nova formatação.

                O art. 12 da RDC, deixa também claro que muito embora os antibióticos não podem ser comercializados sem a retenção da receita especial já a partir de 28/11/2.010, e que tais documentos precisam ficar arquivados na empresa, a obrigação de escriturar ou informar pelo SNGPC só se inicia apões 06 meses, senão vejamos:

Art. 12. As farmácias e drogarias terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para escrituração e adesão ao SNGPC.

                Esta assessoria jurídica que milita há mais de 30 anos no mercado farmacêutico acredita que o controle só será eficiente QUANDO AS DISTRIBUIDORAS ESTIVEREM OBRIGADAS AO SNGPC, e a NFe da venda de psicotrópicos e antibióticos ás farmácias e drogarias forem enviada automaticamente via e-mail para o órgão sanitário competente, pois como é sabido, muitos adquirem e não declaram tais documentos.

                Por outro lado, as empresas (farmácias e drogarias) deverão manter documentos de compra e receituários de venda de antibióticos pelo prazo de 05 (cinco) anos no estabelecimento.

                Segue anexo texto da RDC 44/2010 da ANVISA.

Ass. Dr. José Antonio Parolin

Assessor Jurídico do Sincofarma/MT.  

Fonte: Assessoria Jurídica do SINCOFARMA-MT

fonte: http://www.sincofago.com.br/sincofago/noticias.asp?id=890