Fonte: A Gazeta
Organizações Sociais de Saúde não atendem a demanda nos
hospitais regionais e fazem com que os pacientes sejam transportados por
mais de 1.000 km para conseguir atendimento, tornando inviável a
estratégia de descentralização do setor, elaborada pelo governo do
Estado. Conforme o Conselho Estadual de Saúde, existe a seleção dos
procedimentos considerados ‘lucrativos‘, que não demandam internações
longas e nem procedimentos complexos. As denúncias recebidas pela
Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam ainda a falta de
medicamentos, investimentos, ampliação de serviços e a precarização das
relações de trabalho. Há 10 meses, a primeira unidade teve a gestão
transferida pelo Estado para uma OSS e atualmente R$ 187 milhões são
aplicados no modelo.
Desde o começo de ano, o Sindicato dos
Médicos de Mato Grosso (Sindimed) enfrentou greve dos profissionais em 3
das 5 unidades geridas por organizações. O não pagamento dos salários e
contratos, muitas vezes verbais, estava na pauta de reivindicações.
Em
Alta Floresta, foi constatado o desvio de recursos no hospital
municipal, o que obrigou o governo a repassar a administração para outra
OSS em regime de urgência. A mesma situação foi confirmada no Hospital
Regional de Colíder. O contemplado para a substituição em ambas unidades
foi o Instituto Pernambucano de Assistência (Ipas), que já respondia
pela Central de Distribuição de Medicamentos (R$ 7 milhões) e pelo
Hospital Metropolitano de Várzea Grande (R$ 32 milhões). Juntos, os 2
contratos somam R$ 64 milhões.
A base de cálculo dos valores do
contrato é a tabela do SUS. Cada um dos procedimentos foi orçado com
preço equivalente ao dobro e até mesmo ao triplo do pago pelo Ministério
da Saúde (MS).
Fiscalização - O representante da Central Única
dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Estadual de Saúde, João Dourado,
explica que o cenário é uma ‘tragédia anunciada‘. Ele lembra que desde o
começo do processo, em maio de 2011, todas as entidades ligadas à saúde
se posicionaram contra a modalidade e até hoje, nem sequer a comissão
de fiscalização que seria formada pela sociedade civil organizada para o
controle social, foi estabelecida. A transparência e a participação
popular na distribuição dos recursos do SUS está na legislação e não é
respeitada.
Dourado argumenta que os conselheiros já solicitaram
a Secretaria de Estado de Saúde (SES) um relatório das atividades, mas
não foram atendidos. Na próxima plenária, prevista para os dias 22 e 23
de junho, os membros do conselho vão deliberar sobre a realização de
manifestações e denúncias no Ministério Público Estadual (MPE). Ele
explica que toda a fiscalização dos serviços é realizada por uma
comissão de contratos, que faz parte da SES e não tem a presença das
entidades.
Denúncias - Dourado relata que várias denúncias
chegaram ao conhecimento do conselho por meio da ouvidoria do SUS e
todas são analisadas pelas comissões. Uma delas é de um homem que mora
em Lucas do Rio Verde e precisava de uma cirurgia ortopédica. Ele foi
encaminhado para a o Hospital Regional de Cáceres, enquanto a unidade de
referência seria Sorriso, que está a menos de 200 km da casa dele.
Outras
comunicações da população são relacionadas a falta de medicamentos de
alta complexidade, principalmente no interior. Na avaliação preliminar
do Conselho, há falha na aquisição dos remédios, bem como na
distribuição dos produtos. Os membros temem que, sem eficiência,
remédios comecem a ficar vencidos como aconteceu em maio de 2011, antes
da OSS assumir. Na ocasião, 20 mil quilos de remédios foram descartados
devido ao fim da validade.
Comitê - Robinson Ciréia faz parte do
Comitê de Defesa da Saúde Pública e diz que pessoas são descartadas
pelos hospitais e não conseguem sequer entrar nas unidades. Ele diz que
isto é um reflexo da ótica privada dentro de uma unidade pública de
saúde.
Uma cena que marcou a população cuiabana e que na opinião
de Ciréia exemplifica o contexto é a morte do idoso Antônio Batista da
Silva, 57, a poucos metros do Pronto-Socorro de Cuiabá. Ele é morador de
Água Boa e não teve atendimento na região. Precisou ser transferido
para Cuiabá, onde entrou na lista de pessoas que aguardam o
encaminhamento pela Central de Regulação, que teve aumento da demanda
com a ineficiência dos hospitais regionais e não consegue atender a
todos.
Como passou mal e precisou do pronto-atendimento, foi até
policlínicas e postos de saúde, que não recebem os investimentos
necessários e sem obter o auxílio, resolveu bater na porta do PS, que
não o deixou entrar.
Desde que uma empresa privada assumiu a
administração da unidade, explica Ciréia, o acesso está cada vez mais
limitado para garantir o lucro e não a vida. Ele defende que a
contratação da empresa de assessoria para a gestão é uma terceirização
disfarçada.
Na análise do representante do Comitê, não adianta
mudar o modelo de gestão sem expandir o número de leitos e investir na
atenção básica. Pior ainda é quando os valores empregados pelo estado
são altos.
A modalidade, segundo Ciréia, também abre
oportunidade para uma série de desvios de verbas, já que as compras não
precisam passar por todos os critérios exigidos por lei para uma
licitação.
Outro lado
O secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, está de férias e apenas ele é autorizado a falar sobre o assunto no órgão.
Fonte:
Portal Só Notícias
