Transportadora - Justiça reconhece legitimidade da exigência do farmacêutico.

Justiça do Paraná reconhece legitimidade da exigência do farmacêutico no setor e emite decisão favorável à profissão

Presença do farmacêutico no setor é imprescindível para a garantia de qualidade e segurança no transporte de medicamentos e seus insumos

São Paulo, 17 de agosto de 2012.
A importância da presença obrigatória de farmacêutico em transportadoras de medicamentos foi ratificada pela Justiça Federal em junho passado, ao emitir decisão favorável ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR) face à ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar) para anular a exigência de contratação deste profissional em todos os estabelecimentos de empresas representadas pelo impetrante.
O documento, assinado pelo relator Loraci Flores de Lima, indica que tal exigência está contida no inciso IX do artigo 1º da Portaria 1.052/MA/SVS da Anvisa, o que indica que a comprovação de assistência profissional de farmacêutico para verificação dos controles necessários às transportadoras de medicamentos é, portanto, legitima.
A decisão emitida em junho é, na verdade, resultante de uma apelação do impetrante contra a sentença dada em primeira instância, também favorável ao CRF-PR. Em ambas as decisões, o entendimento do relator reforça a importância da presença do farmacêutico no setor como forma de garantir e aprimorar a qualidade e segurança no transporte de medicamentos e seus insumos.

Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação CRF-SP

Fonte: CRF-SP

CCJ aprova Logística Reversa de Medicamentos

Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (28). A primeira proposta é a chamada Logística Reversa de Medicamentos, que define responsabilidades para a destinação de remédios em desuso. A segunda, Inspeção Periódica de Pulverizadores, determina vistoria anual dos pulverizadores de agrotóxicos com mais de dois anos de uso.

Medicamentos

A projeto de lei 930/2011 torna fabricantes, distribuidores e consumidores responsáveis pelo recolhimento e destinação adequada de remédios em desuso. Funcionará da seguinte forma: o consumidor entregará os medicamentos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde, que terão um espaço especial para o armazenamento destes produtos. Fabricantes e importadoras de medicamentos ficarão responsáveis pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso.
Cheida destaca que o projeto envolve a participação de todos os envolvidos. “Cada um tem sua parcela de responsabilidade: o consumidor, as farmácias, os fabricantes e os importadores. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma forma viável, em que todos podem colaborar”.

fonte: Paran@ shop
 

RS - Parceria com os Correios permitirá que medicamentos cheguem em até 48 horas ao interior gaúcho

A Secretaria Estadual da Saúde fechou contrato com os Correios para a distribuição de medicamentos no Estado. Por meio da parceria, a empresa fará toda a logística dos materiais destinados às coordenadorias regionais de saúde e prefeituras, o que dará mais agilidade ao serviço. A estimativa é que, no máximo em 48 horas, os medicamentos serão entregues em qualquer município gaúcho. O contrato foi assinado, na quarta-feira (08), entre o secretário da Saúde, Ciro Simoni, e o diretor adjunto regional dos Correios, José Francisco de Castro.

O serviço atenderá inclusive os medicamentos chamados termolábeis, que necessitam de cuidados especiais quanto a temperatura. A empresa também fará a logística inversa, que é o remanejo entre um município e outro, evitando que haja sobra de um produto em um lugar e a falta do mesmo em outro. Além do trabalho prestado pelos Correios, a secretaria continuará com sua frota própria realizando as rotinas mensais de distribuição.

O secretário Ciro destacou a importância neste momento como "um caminho para atender a população com qualidade e maior agilidade". O diretor adjunto regional da empresa salientou também que o transporte dos medicamentos terá um tratamento especial. "Estamos empenhados em prestar o melhor serviço para que tanto os Correios quanto a Secretaria da Saúde sejam lembrados como referência", disse Castro.

fonte: Agora