Promotoria quer ressarcimento de mais de R$ 16 mil do 'Farmácia Popular'.
Estabelecimento não apresentou receitas e lançou registros fictícios.
O Ministério Público Federal (MPF) de São Carlos (SP) entrou com uma ação civil pública contra uma farmácia de Santa Rita do Passa Quatro
(SP), após a constatação de irregularidades na venda de remédios pelo
programa do governo federal ‘Farmácia Popular’. O pedido de liminar quer
o ressarcimento de R$ 16.190,41 e o descredenciamento do local no
programa por dois anos.
De acordo com a promotoria, entre setembro de 2009 e junho de 2010, a
farmácia de Santa Rita recebeu do governo federal os R$ 16 mil por meio
do programa, mas não conseguiu comprovar a regularidade das vendas.
O programa disponibiliza remédios por intermédio do setor farmacêutico
privado, mediante pagamento parcial do valor do medicamento. Em alguns
casos, o reembolso atinge 90% do valor do produto.
Para ser reembolsada pela venda, a farmácia tem que ser credenciada e
cumprir algumas regras, como manter os cupons de venda e cópias das
receitas médicas pelo prazo de cinco anos.
Irregularidades
No caso da farmácia de Santa Rita, uma auditoria realizada pelo
Ministério da Saúde constatou diversas irregularidades. Segundo a ação,
os envolvidos lançaram no sistema do programa registros fictícios de
vendas de medicamentos a eles próprios.
Além disso, a farmácia não apresentou a totalidade das receitas médicas
referentes aos cupons de venda emitidos em 2010, alegando que vendia
medicamentos sem apresentação de receitas médicas. Nas cópias de
receitas médicas apresentadas, foram constatadas diversas
irregularidades, como falta de data de emissão, data apagada ou rasurada
e falta de carimbo médico.
Farmácias de 90 cidades são suspeitas de
fraudar o programa. (Foto: Reprodução/EPTV)
Além da devolução do valor e descredenciamento do programa, a ação pede
que a farmácia seja condenada a pagar uma multa no valor de 10% sobre
as transações realizadas no último trimestre anterior às investigações.
De acordo com José Luiz Gaiato, secretário do procurador Ronaldo Ruffo
Bartolomazi, os supostos envolvidos, dois proprietários e uma
farmacêutica, serão ouvidos em uma audiência e a Justiça vai determinar a
sentença e a punição.
Outro lado
Ao G1, um dos donos da farmácia, que preferiu não se
identificar, admitiu as irregularidades, mas atribuiu os problemas a
antigos funcionários e a clientes que prometiam receitas e não levavam.
Ele também afirmou que falta fiscalização em outras farmácias e disse,
ainda, que não agiu de má fé, que pretende devolver todo o dinheiro e
voltar a vender pelo programa ‘Farmácia Popular’.
Fraudes
A suposta fraude foi descoberta após
investigações iniciadas em Franca,
na região de Ribeirão Preto, e divulgadas em junho. Na ocasião, 30
donos de farmácias foram indiciados por suspeita de desvio de R$ 4
milhões dos repasses do governo federal.
O esquema também acontecia em 90 cidades de São Paulo, Minas Gerais e
Rio de Janeiro. O golpe causou prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres
públicos.
