Nova relação de procedimentos começará a valer em 2 de janeiro de 2014
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) divulgaram, nesta segunda-feira (21), o novo Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde que amplia a lista de cobertura
obrigatória dos planos de saúde. A relação de 87 novos procedimentos
confirma a inclusão de 37 medicamentos orais para tratamento de câncer que devem usados em casa.
Reprodução/ANS
Medicamentos para câncer estarão na cobertura de planos de saúde
Outros 50 novos exames, consultas e cirurgias passam a fazer parte dos procedimentos que devem ser cobertos pelos planos.
Serão ofertados medicamentos para tratamento de tumores
de grande incidência entre a população como os de estômago, fígado,
intestino, rim, testículo, útero, ovário e mama. As propostas estavam em
consulta pública, mas em maio o governo já havia decidido que estas
mudanças seriam garantidas.
“Medicamento extra-hospitalar, principalmente para o
câncer, passa a ser obrigatório para os planos de saúde. Medicamentos e
procedimentos de assistência farmacêutica fora do hospital não eram
obrigatórios para o plano de saúde. É uma mudança de paradigma para o
que passa a ser obrigatório. E dá uma maior qualidade de vida ao
paciente de câncer”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Foram incluídas no rol de procedimentos 28 cirurgias por
videolaparoscopia, que é uma técnica menos invasiva, e a obrigatoriedade
de fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para
pacientes ostomizados. Além da inclusão de novos procedimentos, a ANS
ampliou o uso de outros 44 procedimento já ofertados no rol da agência.
Entre eles estão o exame de Pet Scan, que passa de três para oito
indicações.
A ampliação beneficia 42,5 milhões de consumidores com
plano de saúde de assistência médica e mais 18,7 milhões com planos
exclusivamente odontológicos, de acordo com a ANS. Uma consulta pública
foi feita pela agência para colher contribuições para a inclusão e
ampliação do rol de procedimentos. Foram recebidas 7.340 contribuições e
os consumidores foram responsáveis por 50% delas.
A atualização do rol de procedimentos é feita a cada dois
anos. Os procedimentos são revistos para garantir o acesso ao
diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas
que possibilitem o melhor resultado em saúde, de acordo com critérios
científicos de segurança e eficiência. * com Agência Brasil
SEG NOTÍCIAS - Projeto de Lei que obriga plano pagar remédios de câncer
Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira pela Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara obriga os planos de saúde a cobrirem as
despesas com remédios de uso oral no tratamento domiciliar contra o
câncer. Estão incluídos também os medicamentos para o controle de
possíveis efeitos adversos. A lei atual exclui da cobertura dos planos o
pagamento de despesas nos casos do tratamento domiciliar.
O projeto inclui, ainda, a responsabilidade dos planos de saúde de
arcarem com as despesas dos procedimentos radioterápicos no tratamento
do câncer e hemoterapia relacionados à continuidade da assistência
prestada por meio de internação hospitalar.
De acordo com o relator do projeto, deputado Ricardo Berzoini
(PT-SP), o custo com esses tratamentos não será alto para os planos de
saúde e, além disso, haverá uma redução dos custos com as internações
dos pacientes. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto
retornará ao Senado para nova apreciação, uma vez que foi alterado nas
votações das comissões técnicas da Câmara.
