Farmácias poderão vender remédios a preço de custo

Projeto destinará subsídios para que os estabelecimentos possam praticar esses valores.

Agência Senado

Brasília - As farmácias e drogarias devem ser autorizadas a vender medicamentos pelo preço de custo e lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional. A medida prevista em projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (2) deve valer apenas para a venda de remédios a pessoa que comprove, ao mesmo tempo, três condições: ser aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, portador de doença crônica que exige medicação contínua e usuário do Serviço Único de Saúde (SUS).

 Ao ser lançada como despesa operacional, a operação garantirá um subsídio às farmácias, havendo total compensação pela entrega dos remédios a preço de custo. Na prática, o benefício reduzirá a carga tributária da rede varejista que atuar pelo sistema, como explica o autor da proposta (PLS 181/10), senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Na justificação, Marcelo Crivella observa que as farmácias e drogarias rotineiramente concedem descontos a clientes que fazem uso de medicamento contínuo. De acordo com o senador, essa estratégia de "fidelização de clientes" evidencia que os preços podem ser reduzidos sem grandes perdas para aquelas empresas. Com isso, sugere que o subsídio também pode ser absorvido pelo governo.

A matéria ainda terá de passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a decisão será terminativa , antes de seguir para exame na Câmara dos Deputados. Se ganhar aprovação em todas as fases legislativas, irá então à sanção presidencial. Na CDH, a relatora foi a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), com análise indicando a aprovação.

Distribuição de remédios
Atualmente, o governo mantém dois distintos programas para fazer chegar medicamentos à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS): o que abastece a rede pública de assistência à saúde e a Farmácia Popular. Esta última dispõe de duas redes: as unidades públicas, em parceria com estados e municípios, sem custo na entrega dos remédios; e a rede em parceria com as farmácias e drogarias privadas, em sistemas de co-pagamento. Mas são recorrentes as queixas da população sobre a falta de medicamentos.

fonte: http://www.diariodecanoas.com.br/pais/324003/farmacias-poderao-vender-remedios-a-preco-de-custo.html

 

Povo Pacato = Político Safado

Veja o desabafo que qualquer brasileiro decente gostaria de dizer.
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São poucos os decentes.
São poucos os que teriam vontade de dizer.
São poucos que querem mudança.
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Jornalista Luis Carlos Prates - RBS TV SC

Projeto susta resolução da Anvisa sobre controle de remédio

Brizza Cavalcante

Faria de Sá: a Anvisa editou regras que vão além de sua competência.

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 3111/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que susta duas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre controle de medicamentos.

A primeira delas é a Resolução RDC 59/09, que trata da implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A segunda é a Instrução Normativa 11/10, relativa à produção, ao fornecimento e ao controle da distribuição de etiquetas autoadesivas de segurança para o Sistema de Rastreamento de Medicamentos.

Faria de Sá afirma que a RDC e a instrução normativa estabelecem uma série de obrigações e direitos cuja criação é reservada a lei específica, mas que não foram determinados pelo legislador. Segundo o parlamentar, a lei que criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (11.903/09) não autoriza a Anvisa a instituir dispositivo de segurança nas embalagens primária ou secundária dos medicamentos.
A falta dessa previsão legal, no entendimento do deputado, se justifica porque todos os sistemas de segurança já se encontram incorporados nas embalagens dos medicamentos, por meio do fechamento inviolável da embalagem ou de tinta reativa.

"Não há, na Lei 11.903/09, ou na exposição de motivos para sua edição, qualquer referência a dispositivos de autenticidade do produto", afirma.

Além disso, o deputado diz que a Anvisa extrapolou em suas atribuições por meio da RDC 59/09 e inovou ao criar uma "etiqueta de segurança", na qual deve ser impresso o código de barras bidimensional. Citando matéria do jornal Valor Econômico de 25 de novembro, o parlamentar diz que a obrigatoriedade do selo onera o setor de medicamentos em R$ 400 milhões por ano.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser discutido pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/194248-PROJETO-SUSTA-RESOLUCAO-DA-ANVISA-SOBRE-CONTROLE-DE-REMEDIO.html

SINFAR-GO - Convocação para proposta alternativas de jornada de trabalho

 CONVOCAÇÃO IMPORTANTE!

O Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás convoca todos os Farmacêuticos filiados à entidade e em dia com a tesouraria para Assembléia Geral.

Pauta: Discussão e Aprovação de propostas alternativas de jornada de trabalho para negociação de um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011 e adequações necessários ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que prevê a Assistência Farmacêutica Integral em Goiás. 

Nesta assembléia será discutido a implantação de jornadas de trabalho que se adequem a nova realidade do mercado com a implementação da Assistência Farmacêutica Plena nas farmácias e drogarias de Goiás.

Sua presença é muito importante, principalmente, porque o assunto é de interesse de todos que trabalham no comércio varejista de medicamentos.

Lembramos que o não comparecimento a assembléia é prova de concordância com as decisões que lá forem tomadas, portanto, compareça. Não permita que decisões de seu interesse sejam tomadas por terceiros.

Obs: OS FARMACÊUTICOS QUE DESEJAM PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA E TER O DIREITO DE VOTAR, PORÉM, POSSUEM DÉBITOS JUNTO A TESOURARIA, TEM ATÉ O DIA 22 DE FEVEREIRO PARA QUITAR OS MESMOS (IMPOSTO SINDICAL E TAXAS ASSISTENCIAIS). QUALQUER DÚVIDA ENTRAR EM CONTATO PELOS FONES: 62 3225-1270/3225-1206 E FALAR COM NOSSAS ATENDENTES.

Data: QUARTA-FEIRA (23 de Fevereiro de 2.011)
Horário: 18:00h em primeira chamada e 18:30h em segunda chamada.
Local: Auditório da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás, sito a Av. Universitária com a 1ª avenida S/N – Setor Universitário.

Farm. Cadri Saleh Ahmad Awad
Presidente do Sinfar-GO

SUS não está preparado para aumento da população idosa

Estudo mostra que 31% dos idosos se automedicam e que mais de 15% daqueles que retiraram medicamentos nas farmácias do SUS não receberam indicação de como usá-los

 

Redação Época, com Agência Estado

Atendimento ao idoso já é precário: o governo deve se preparar para o aumento da população nessa faixa etária

Estimativas apontam que, em 40 anos, o número de idosos no Brasil vai triplicar, alcançando quase 30% da população. Isso significa uma maior demanda por recursos de saúde e medicamentos para essa faixa etária. Para assegurar o atendimento deste grupo será necessário um aprimoramento nos serviços e uma alteração nas políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que aponta o farmacêutico André de Oliveira Baldoni, pesquisador responsável por um estudo que analisou a realidade de 1 mil idosos atendidos pelo SUS, de novembro de 2008 a maio de 2009, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

"Se hoje já temos enormes filas de espera e muitas vezes o mau atendimento, a perspectiva para o setor de saúde nas próximas décadas, caso não haja um planejamento imediato para atender a demanda crescente, só tende a piorar", afirma Baldoni. Segundo dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 21 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.

De acordo com o pesquisador, os principais fatores responsáveis pelas deficiências do SUS são a falta de padronização de medicamentos que sejam seguros e com indicação específica para os pacientes idosos; a falta de investimento e priorização da atenção primária; e a carência de políticas preventivas e de profissionais que atuem na prevenção, tais como educadores físicos e nutricionistas. Segundo o pesquisador, o investimento nessas áreas poderia reduzir as complicações em tratamentos de doenças típicas da população idosa, e diminuir os gastos do sistema público de saúde. "O envelhecimento populacional deve ser enfrentado com uma conquista e não como um problema social", afirma.

O estudo revelou que 16,3% dos idosos que retiraram medicamentos pelo SUS não receberam orientação sobre o seu uso correto por nenhum profissional da saúde. Além disso, 57,4% disseram não receber visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que são profissionais fundamentais para a prevenção de doenças. "Dados como estes refletem a carência de recursos humanos enfrentada pelo setor", afirma Baldoni, que também acha necessário investir em conscientização. "É preciso acabar com a cultura da automedicação, responsável por grande parte das complicações das doenças em idosos. Cerca de 31% dos entrevistados se automedicam", alerta.

fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI206935-15257,00-SUS+NAO+ESTA+PREPARADO+PARA+AUMENTO+DA+POPULACAO+IDOSA.html

Loteamento de cargos se estende até a Anvisa

AE - Agência Estado

Com a Esplanada sendo pouco a pouco loteada, as agências entraram no radar fisiológico dos partidos. Depois de um processo tumultuado de negociação e de pressões da própria bancada governista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a indicação do médico Eduardo Costa para a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, publicada na edição de ontem do Diário Oficial, ocorreu um dia antes da data marcada para sabatina do médico na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O desfecho de ontem não surpreendeu quem acompanhou o processo de indicação feito há oito meses. Diretor do Instituto Tecnológico em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos-Fiocruz), o médico tinha apoio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Um padrinho fraco, diante das pressões vindas por todos os lados: de farmacêuticas multinacionais, de petistas e do próprio PMDB que, diante das incertezas para o titular da nova pasta da Saúde, passou a olhar com carinho ainda maior para o cargo.
O posto - que entre suas atribuições aprova e fiscaliza medicamentos e produtos no País - representaria uma compensação diante das possíveis perdas dentro do ministério. "Recebi a notícia enquanto preparava a apresentação que seria feita no Senado", afirmou Costa ontem à reportagem. "O que me deixou mais perplexo é que a data da sabatina foi marcada há poucos dias. Depois de tanta espera, achei que o assunto estava finalmente resolvido."

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é apontado como um dos maiores operadores para a retirada da indicação de Eduardo Costa. Anteontem, o parlamentar teria garantido no Planalto que, se submetido à sabatina, o médico seria reprovado. Algo que o governo achou melhor não testar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,loteamento-de-cargos-se-estende-ate-a-anvisa,651097,0.htm 

Momento de Revolta - Kit Palhaço Brasil.

*Vai transar?* O governo dá camisinha. *Já transou?* O governo dá a pílula do dia seguinte. *Teve filho?* O governo dá o Bolsa Família.. *Tá desempregado?* O governo dá Bolsa Desemprego. *Vai prestar vestibular?* O governo dá o Bolsa Cota. *Não tem terra?* O governo dá o Bolsa Invasão e ainda te aposenta. *RESOLVEU VIRAR BANDIDO E FOI PRESO?* Não se desespere ----> A partir de 1º/1/2010 O Governo dá o  AUXÍLIO RECLUSÃO? *esse é novo* >> Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, é de R$798,30 "por filho" para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Não acredita? Confira no site da Previdência Social. Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS ( http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22 ) *Mas experimenta estudar, trabalhar e andar na linha pra ver o que é que te acontece!* "Trabalhe duro, pois milhões de pessoas que vivem do Fome-Zero e do Bolsa-Família,  sem trabalhar, dependem de você" Se vc é brasileiro passe adiante. Brasil um País de Tolos!