Goiás - Lei Estadual 16.140 / 2007 - Promoção e proteção da saúde, ..., fiscalização...

LEI Nº 16.140, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2007/lei_16140.htm

Goiás - Lei Estadual 16.140 de 2007 - SUS

ispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências.

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=7168