Advogados conseguem retirada de empresa do programa "Aqui tem Farmácia Popular" por irregularidades

publicado : 03/07/14  

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a suspensão de convênio firmado pelo Ministério da Saúde com farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) por indícios de irregularidades na execução da política em relação ao recebimento superior de verbas.

Segundo apontado pelos advogados da União, o Ministério da Saúde instaurou auditoria e suspendeu o convênio com farmácia de Porto Alegre ao detectar, pelo sistema de autorização de vendas Datasus, sinais de que a empresa obteve medicamentos por meio do programa em quantidades superiores ao disponível em estoque, não comprovando as aquisições, por meio de notas fiscais, no prazo assinalado para justificativa.

Inconformada com a suspensão do convênio, a empresa ajuizou ação sustentando ilegalidade do processo administrativo por não ter sido informada das irregularidades atribuídas, e por não ter havido abertura de prazo para apresentação de defesa. O pedido foi rejeitado e o estabelecimento apelou da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

No entanto, a Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4) comprovou que a retirada da empresa do programa e/ou suspensão dos repasses é uma medida preventiva para evitar prejuízos aos cofres públicos. Segundo a AGU, o programa "Farmácia Popular" tem regramento próprio que deve ser seguido pelas farmácias conveniadas, sendo prevista pela Portaria nº 971/2012 a suspensão da conexão e/ou dos repasses, antes da apresentação de esclarecimentos.

De acordo com a Advocacia-Geral, durante a auditoria do Ministério da Saúde houve abertura de prazo para defesa do estabelecimento conveniado e sua devida apreciação. Além disso, esclareceu que o parecer conclusivo do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde confirmou as irregularidades cometidas pela farmácia.

O TRF4 acatou os argumentos dos advogados da União e rejeitou o pedido da farmácia. "Diante do quadro não se identificam elementos aptos a proferir um juízo contrário ao entendimento explanado pelo julgador a quo, merecendo ser mantida a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos", diz a decisão.

Para a Coordenadora Regional de Serviços Públicos da PRU4, Brenda Rigon, "a decisão assegura a regularidade do ato administrativo que suspendeu a conexão com o Sistema Datasus, eis que detectado indício de irregularidade na execução do programa, e reforça a possibilidade de ressarcimento ao SUS dos valores indevidamente recebidos pela farmácia, conforme indicado na auditoria".

A PRU4 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da PGU.

Ref.: Apelação Cível nº 5066703-93.2012.404.7100 - TRF4.

Leane Ribeiro

Fonte: AGU

Em SP, 10% das farmácias não contam com profissional habilitado

Do UOL
Em São Paulo 07/02/2014 às 15h40

 

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) divulgou nesta sexta-feira (7) que 90% das farmácias e drogarias do Estado contam com a presença do farmacêutico. A conclusão foi feita a partir de cerca de 85 mil inspeções realizadas no ano passado. Segundo a entidade, há duas décadas, apenas 5% dos estabelecimentos contavam com o profissional. 

A presença do farmacêutico é obrigatória desde 1973, de acordo com a lei federal de nº 5.991/73. A fiscalização nos estabelecimentos farmacêuticos é feita pelo próprio conselho, que não tem o poder de fechar estabelecimento, mas aplica multa no caso da ausência do profissional. O farmacêutico é um profissional de nível superior, capacitado a orientar sobre o uso correto dos medicamentos.

O CRF-SP diz que, durante a fiscalização, já foram localizadas farmácias clandestinas comercializando medicamentos falsos e vencidos. "Toda a ação é relatada para a vigilância sanitária e para as demais autoridades competentes, caso ocorram outros ilícitos", informa a entidade.

Para registrar uma queixa da ausência de farmacêutico, o interessado pode denunciar o estabelecimento ao CRF-SP pelo 0800 77 02 273 ou pelo e-mail denuncia@crfsp.org.br. É importante informar o nome do estabelecimento, o endereço, a data e o horário em que o farmacêutico não estava no local. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

Fonte: Notícia UOL

Vigilância apreende medicamentos e anabolizantes ilegais em farmácia

Vigilância Sanitária realizou apreensão em farmácia de Criciúma, no Sul.
Anabolizantes foram encontrados em fundo falso no estabelecimento.

Do G1 SC

Estabelecimento já havia sido notificado anteriormente (Foto: Decom/Divulgação)

A Vigilância Sanitária apreendeu na manhã desta sexta-feira (31) medicamentos irregulares e anabolizantes ilegais em uma farmácia de Criciúma, município localizado no Sul de Santa Catarina. O estabelecimento foi interditado.

Receitas adulteradas também foram encontradas
no local (Foto: Decom/Divulgação)

 

Quase 500 caixas de antibióticos que eram vendidos de forma irregular foram apreendidas, além de anabolizantes, que foram encontrados no fundo falso de um móvel do estabelecimento.

Várias receitas adulteradas também foram encontradas no estabelecimento, que já havia sido notificada no dia 23 de janeiro quanto à venda irregular de medicamentos. Porém, a Vigilância Sanitária recebeu novas denúncias de irregularidades e voltou para fiscalizar o local nesta sexta. 

Quanto às receitas preenchidas de forma incorreta, a Vigilância Sanitária acredita que pode significar a venda dos medicamentos sem receita ou ainda em número diferente do necessário. “Mesmo que já tivéssemos visitado e notificado o local, eles não respeitaram aquilo que pedimos e, então, fechamos o comércio”, afirmou a fiscal Marisa Martins.

A farmácia foi interditada e os medicamentos serão enviados para a Polícia Federal, que cuidará do caso. Além disso, será expedido um aviso ao Conselho Regional de Farmácia (CRF/SC). “Os órgãos competentes irão responsabilizá-los pelo ato, mas provavelmente eles terão que pagar multa”, acrescentou a fiscal

Fonte: G1

Aplicativo vai dedurar as farmácias ilegais

Ferramenta digital criada pelo Conselho das Farmácias de São Paulo deve ser lançada em dois meses Diário de S. Paulo

POR: Ivan Ventura

Especial para o DIÁRIO

Em no máximo dois meses, o CRF-SP (Conselho Regional das Farmácias de São Paulo) promete lançar um aplicativo de celular que, além de localizar a farmácia mais perto de onde o cliente está, também será útil na descoberta de estabelecimentos que funcionam de maneira clandestina (sem alvará e até sem a presença de farmacêutico, o que é proibido por lei).

Ainda sem nome, a ferramenta já está pronta. No entanto, questões burocráticas ainda impedem o lançamento dessa espécie de mapa das farmácias da cidade de São Paulo.

Segundo o presidente do CRF-SP, Pedro Menegasso, com o aplicativo, qualquer pessoa poderá saber o endereço da farmácia e o nome do profissional que trabalha no local. “Se a farmácia não aparecer no aplicativo, pode ter certeza de que ela tem alguma irregularidade”, disse Menegasso.

O aplicativo é uma das ferramentas do conselho para defender a profissão. Somente no último ano, o CRF registrou 1.294 queixas por alguma irregularidade (falta de alvará no imóvel, a ausência de farmacêutico, entre outros) na cidade de São Paulo.

Na comparação com o ano anterior, houve um aumento de 46%  nas reclamações (886 no total). Ao todo, estima-se que 1% das farmácias abertas hoje estejam funcionando de forma clandestina no estado.

Desvio de função/  Outro grande problema enfrentado por esses profissionais é o desvio da função, ou seja, a execução de atividades que não se enquadram nas relação dos procedimentos exercidos por eles.

Em 2013 o departamento jurídico do CRF-SP recebeu 60 denúncias de desvio de função. “Antes, é preciso entender que a farmácia não deve obedecer à lei do mercado. Medicamento não é assim: ninguém escolhe o que vai usar nem o preço. A relação de consumo é totalmente diferente de uma loja comum.

Agora, os farmacêuticos vêm sendo pressionados a atuar como vendedores, o que é um absurdo”, disse o presidente do conselho, que funciona como um sindicato da categoria. Segundo ele, há patrões que “forçam” os farmacêuticos a venderem  medicamentos em troca  de bônus salariais. 

“O salário inicial de um farmacêutico é de R$ 2,3 mil. É difícil resistir a um bônus com esse salário”, disse.

 

Fonte: Rede Bom Dia

Supermercado de Sabino, SP, é investigado por venda de remédio

MP quer saber como medicamento pago com dinheiro público foi desviado.
Dono do comércio era chefe do setor de licitação da prefeitura da cidade.

O Ministério Público de Sabino (SP) investiga um suposto desvio de medicamentos comprados com o dinheiro público e também como eles chegaram até um supermercado da cidade, onde eram comercializados livremente.

O supermercado pertence a Paulo Rogério Gonçalves, que ocupava o cargo de chefe do setor de licitações da prefeitura de Sabino. Após o surgimento da denúncia, ele pediu exoneração do cargo que ocupava desde o início do ano.

A venda de medicamentos em supermercados é uma prática condenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa). Além disso, um dos remédios vendidos no mercado de Sabino é de comercialização proibida, ou seja, deveria ser distribuído gratuitamente apenas em unidades públicas.

O dono do supermercado, através de seu advogado, diz que não tinha conhecimento da ilegalidade, reafirma o erro na prática da venda de medicamentos e argumenta que jamais teve a intenção de receptar medicamentos desviados ou vender remédios destinados à distribuição gratuita. “Ele assumiu que vendia, mas no intuito de servir a população, que conta com apenas uma farmácia na cidade e que fecha cedo”, disse o advogado Ruy Arruda. Nos próximos dias, o MP começará a ouvir os envolvidos no caso.

A denúncia chegou ao MP através de um grupo de vereadores da cidade, que recebeu um vídeo feito por uma moradora de Sabino no qual ela entra no mercado e compra uma caixa de diclofenaco de sódico, um anti-inflamatório que só pode ser vendido com prescrição médica. No vídeo, ela recebe o produto e paga por ele. Na saída, ela mostra a cartela com os comprimidos com a inscrição de proibição da venda no comércio.

Um dos vereadores também comprou o medicamento no mercado e ainda obteve a nota fiscal da transação. “Efetuei a compra, pedi o cupom fiscal e o funcionário do mercado me deu”, relatou o vereador Alexandre Ezidio da Silva, um dos que levou o caso ao MP.

A  denúncia repercutiu no Executivo. O prefeito de Sabino, Pedro de Paula, garante que os comprimidos não foram desviados da prefeitura. “A prefeitura não tem nada a ver com esse caso, pois não são remédios do centro de saúde”, disse o prefeito.

O remédio diclofenaco sódico existente na única unidade de saúde da cidade de fato é diferente do que era vendido no supermercado. Por isso, o Ministério Público quer saber de onde foram desviados esses remédios. O presidente da Câmara de Sabino, Vagner Hávilla, disse que vai esperar um posicionamento da Justiça para decidir se instaura uma CEI (Comissão Especial de Inquérito).

Fonte: G1

38% compram remédio controlado em Fortaleza sem receita, diz estudo

Quando remédio causa reação adversa, somente 36% buscam o hospital.
Pesquisa foi realizada pelo Datafolha e ICTQ em 12 capitais brasileiras.

Mais de um terço da população de Fortaleza, 38%, consome medicamento controlado, tarja preta ou vermelha, sem prescrição médica, segundo pesquisa realizada pelo instituto Datafolha e o Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ). A pesquisa foi realizada em novembro e dezembro de 2012 em 12 capitais brasileiras e divulgada nesta semana.

O percentual apresentado em Fortaleza é o maior do Brasil. Atrás da capital cearense, estão Goiânia (GO), com 33%, Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ), com 25% e Belém (PA), com 24%.  Segundo o estudo, o remédio virou um produto de uso comum e isso aumenta a compra sem receita.

O estudo mostra, ainda, que 83% dos consumidores veem a farmácia como um supermercado ou loja de conveniência e que 52% consumidores não conseguem identificar o farmacêutico dentro do estabelecimento, e acaba consumindo o remédio sem orientação. Quando o medicamento provoca uma reação adversa, somente 36% buscam o hospital e 13% pedem ajuda a um farmacêutico.

De acordo com Marcus Vinícius Andrade, diretor-executivo do ICTQ, a falta de médicos e a dificuldade de atendimento em hospitais e postos de saúde, acabando induzindo a automedicação. "Se a pessoa sabe que vai ter dificuldade para ser atendida, ela usa a mesma receita para comprar o remédio mais de uma vez", diz.  Marcus Vinícius também aponta falhas na ficalização na venda desses medicamentos. "A atribuição é da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e da vigilância sanitária [dos estados e municípios], mas nem sempre ela é feita com eficiência".

Vigilância sanitária

A gerente da Célula de Vigilância Sanitária de Fortaleza, Ivna Sidrão, contesta as 'falhas' na fiscalização da venda de medicamentos. "O controle é muito forte, o sitema é muito rigoroso. Cada médico é cadastrado na regional [Secretaria Executiva Regional - SER] onde atua. Nesse cadastro consta o registro no Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), a assinatura e a rubrica, e ele só pode receitar naquela área de jurisdição da regional. Se ele tiver um consultório em outra área, tem de fazer outro cadastro".

Ivna Sidrão, diz, ainda, que todas as irregularidades identificadas são alvo de sindicância. "Quando identificamos uma receita falsificada, por exemplo, isso é comunicado à Polícia Federal e ao Cremec para que sejam realizadas investigações. Se o médico perde ou tem o bloco de receitas roubado, ele também é obrigado a comunicar à Vigilância Sanitária para que ele seja bloqueado".  Além disso, todas as farmácias recebem fiscalização contínua. "Nós sabemos quantas farmácias existem na cidade, distribuídas por regional. Se uma dela fecha ou abre, a gente atualiza o cadastro continuamente".

O estudo foi enviado aos Conselhos Regionais de Farmácia para incentivar uma discussão sobre o uso indiscriminado desses medicamentos. "O remédio que pode prevenir e curar doenças, também pode acarretar graves efeitos colaterais se não for prescrito da maneira correta. Além disso, o que é bom para uma pessoa, pode ser perigosa para outra", diz Marcus Vinícius.

Fonte: G1