TJ Concede Liminar e suspende Lei sobre manter Farmacêuticos em Todos dos Postos

A suspensão liminar foi assinada pela Mesa da Câmara até a decisão do TJ

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu liminar para suspender a Lei l Nº 5.459,  de 02 de setembro de 2013, que trata sobre a obrigatoriedade do município manter em todas as unidades de saúde que possuem farmácias e dispensários de medicamentos, um farmacêutico responsável. Isso depois que a Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A Lei foi de autoria do vereador Aristides Jacinto Bruschi, Enfermeiro Ari (PV).  O projeto foi aprovado pela Câmara, vetado pelo Executivo e consequentemente o veto foi derrubado. 

 

Por se tratar de uma decisão temporária, a Mesa da Câmara, assinou um ato que estabelece a suspensão da nova Legislação até que a ADIN seja julgada pelo Tribunal. 

 

A lei trata sobre a obrigatoriedade de manter um farmacêutico responsável em todas as unidades de saúde do município. Segundo o vereador, uma forma de cumprir as determinações com relação à área farmacêutica e manter a segurança na hora de distribuir os medicamentos aos pacientes. 

 

A Prefeitura entendeu que o projeto era inconstitucional e o prefeito vetou a proposta, que ao ser analisada novamente, teve o veto derrubado. 

 

Na lei consta que : É de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico pela farmácia ou dispensário de medicamentos,assegurar que os serviços prestados sejam de qualidade comprovada por meio de monitoramento e documentação.  Que sejam atendidos os parâmetros mínimos de infraestrutura, na forma da legislação sanitária em vigor. Além disso, cita que caberá à Secretaria Municipal de Saúde adotar as medidas necessárias à execução e fiscalização do programa assim que instituído.

 

Karla Konda

Da Reportagem Local

Fonte: O Regional

Déficit de farmacêuticos chega a 40% nos postos de saúde em Campinas

São 45 profissionais que faltam nas unidades, segundo a administração. 

Caso mais grave é o do Jardim Perseu, quem está sem o serviço.

As farmácias de  postos de saúde de Campinas estão fechadas ou funcionam com limitação por falta de farmacêuticos para os atendimentos. As unidades mais afetadas ficam na região Noroeste e atendem 112 bairros. O Déficit é de 45 profissionais, o que representa quase 40% de todos os funcionários do setor.

 Da região Noroeste, a única farmácia que funciona sem limitação é do Jardim Florence.

No posto de saúde do Jardim Aquino, a farmácia só atende no período da manhã e tem um cartaz na porta para avisar os clientes. "É muito difícil. Tem gente que só tem como buscar o remédio à tarde. Pessoas que tomam remédio controlados. Isso é muito ruim", afirmou a cozinheira Diva Gomes dos Santos. Já no caso da unidade do Jardim Lisa, os moradores conseguem buscar medicamentos apenas uma vez por semana.

A situação mais grave é a do Jardim Perseu, onde a farmácia está fechada por tempo indeterminado. "Temos que correr atrás de outros lugares né. Vila Rica, Ouro Verde, mas sem remédio é que eu não posso ficar. Isso é um transtorno muito grande", disse o motorista Francisco de Oliveira.

Paciente em farmácia de posto de saúde em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)

 

A Prefeitura de Campinas reconhece o déficit de profissionais na região noroeste da cidade. Segundo a administração municipal, a razão dessas ausências são as demissões dos funcionários do convênio com o Hospital Cândido Ferreira e uma resolução do Conselho de Enfermagem, que impede que a categoria trabalhe sozinha na farmácia.

"A gente já tem uma previsão de contratação de 25 farmacêuticos e também já temos o concurso de técnicos pronto, apenas esperando para ser homologado", afirmou a coordenadora de assistência farmacêutica de Campinas, Maria Elisa Amaral.

 Fonte: G1

Déficit de farmacêuticos chega a 40% nos postos de saúde em Campinas

São 45 profissionais que faltam nas unidades, segundo a administração.
Caso mais grave é o do Jardim Perseu, quem está sem o serviço.

As farmácias de  postos de saúde de Campinas estão fechadas ou funcionam com limitação por falta de farmacêuticos para os atendimentos. As unidades mais afetadas ficam na região Noroeste e atendem 112 bairros. O Déficit é de 45 profissionais, o que representa quase 40% de todos os funcionários do setor.
 Da região Noroeste, a única farmácia que funciona sem limitação é do Jardim Florence.

No posto de saúde do Jardim Aquino, a farmácia só atende no período da manhã e tem um cartaz na porta para avisar os clientes. "É muito difícil. Tem gente que só tem como buscar o remédio à tarde. Pessoas que tomam remédio controlados. Isso é muito ruim", afirmou a cozinheira Diva Gomes dos Santos. Já no caso da unidade do Jardim Lisa, os moradores conseguem buscar medicamentos apenas uma vez por semana.
A situação mais grave é a do Jardim Perseu, onde a farmácia está fechada por tempo indeterminado.

"Temos que correr atrás de outros lugares né. Vila Rica, Ouro Verde, mas sem remédio é que eu não posso ficar. Isso é um transtorno muito grande", disse o motorista Francisco de Oliveira.

Paciente em farmácia de posto de saúde em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)

A Prefeitura de Campinas reconhece o déficit de profissionais na região noroeste da cidade. Segundo a administração municipal, a razão dessas ausências são as demissões dos funcionários do convênio com o Hospital Cândido Ferreira e uma resolução do Conselho de Enfermagem, que impede que a categoria trabalhe sozinha na farmácia.

"A gente já tem uma previsão de contratação de 25 farmacêuticos e também já temos o concurso de técnicos pronto, apenas esperando para ser homologado", afirmou a coordenadora de assistência farmacêutica de Campinas, Maria Elisa Amara

 

Pará - Postos de saúde são todos irregulares

Medicamentos vencidos ou acondicionados em embalagens pets, com fracionamento inadequado, além de armários de medicamentos controlados abertos e com fácil acesso a qualquer pessoa. Essas foram algumas das irregularidades encontradas em todas as unidades municipais de saúde e casas da Família Saudável da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) pela inspeção do Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Segundo o presidente do órgão, Daniel Costa, a situação das farmácias é muito precária e oferece risco à saúde dos pacientes. “É um retrato calamitoso. Tudo muito desorganizado. Nenhuma das 34 unidades de saúde visitadas está dentro do padrão que é exigido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). Além do ambiente ruim, encontramos medicamentos pelo chão, vencidos, dentro de garrafas pets e muita amostra grátis sendo distribuída quando só é permitida em consultórios médicos.”

Nas geladeiras onde deveriam estar apenas medicamentos que precisam de conservação em temperatura adequada, o CRF encontrou, dividindo o espaço, alimentos e bebidas. “Uma das coisas que mais chocou dentre essas aberrações foi uma geladeira do posto do Curió onde estava insulina junto com resto de comidas. Jamais se coloca remédio junto com alimento”, disse.

A constatação das irregularidades resultou em um documento detalhado e com fotos entregue ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo Daniel Costa, a atitude foi necessária porque o CRF já teria enviado notificações à Sesma sem nunca ter recebido retorno. “Estávamos recebendo muitas denúncias de pessoas que se sentiam prejudicadas com as condições dessas farmácias, então decidimos investigar e comprovar tudo isso. A primeira vistoria foi feita em outubro do ano passado, que gerou o documento. Esse ano voltamos a fazer a fiscalização e nada mudou. Então resolvemos entregar novamente a denúncia à procuradora Suely Regina Cruz e estamos aguardando as mudanças que são necessárias e urgentes”.

INADEQUADOS

A inspeção constatou, entre outros problemas, que existem nos postos remédios que só podem ser manipulados em procedimentos hospitalares e nunca em postos de saúde, como antibióticos de terceira geração.

SEM RESPOSTA

O DIÁRIO entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sesma, mas não obteve resposta para que o departamento responsável pelas farmácias das UMS esclarecesse as denúncias.

Sesma já foi multada em mais de R$ 300 mil

O CRF denuncia também que nenhuma farmácia possui o registro de funcionamento, assim como faltam farmacêuticos para atuar como o único profissional responsável pelo local. “Elas não podem funcionar sem a licença. A Sesma quer passar por cima do órgão fiscalizador. Além de todas essas aberrações, são pouquíssimas as farmácias que têm farmacêutico, profissional indispensável para o funcionamento adequado. São técnicos de enfermagem ou agentes administrativos que recebem os pacientes e entregam os medicamentos”, observou Daniel Costa.

A ausência do registro e do profissional levou o CRF a multar a Sesma em R$100 mil. A somatória de todas as multas já aplicadas por outras irregularidades passam de R$ 300 mil. “Todas as unidades foram multadas duas vezes em seis salários mínimos pela falta de condições de abrigar uma farmácia, depois autuamos a Sesma pela falta de licença de farmacêuticos.” (Diário do Pará)

fonte: http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-133179-POSTOS+DE+SAUDE+SAO+TODOS+IRREGULARES.html