Advogados conseguem retirada de empresa do programa "Aqui tem Farmácia Popular" por irregularidades

publicado : 03/07/14  

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a suspensão de convênio firmado pelo Ministério da Saúde com farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) por indícios de irregularidades na execução da política em relação ao recebimento superior de verbas.

Segundo apontado pelos advogados da União, o Ministério da Saúde instaurou auditoria e suspendeu o convênio com farmácia de Porto Alegre ao detectar, pelo sistema de autorização de vendas Datasus, sinais de que a empresa obteve medicamentos por meio do programa em quantidades superiores ao disponível em estoque, não comprovando as aquisições, por meio de notas fiscais, no prazo assinalado para justificativa.

Inconformada com a suspensão do convênio, a empresa ajuizou ação sustentando ilegalidade do processo administrativo por não ter sido informada das irregularidades atribuídas, e por não ter havido abertura de prazo para apresentação de defesa. O pedido foi rejeitado e o estabelecimento apelou da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

No entanto, a Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4) comprovou que a retirada da empresa do programa e/ou suspensão dos repasses é uma medida preventiva para evitar prejuízos aos cofres públicos. Segundo a AGU, o programa "Farmácia Popular" tem regramento próprio que deve ser seguido pelas farmácias conveniadas, sendo prevista pela Portaria nº 971/2012 a suspensão da conexão e/ou dos repasses, antes da apresentação de esclarecimentos.

De acordo com a Advocacia-Geral, durante a auditoria do Ministério da Saúde houve abertura de prazo para defesa do estabelecimento conveniado e sua devida apreciação. Além disso, esclareceu que o parecer conclusivo do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde confirmou as irregularidades cometidas pela farmácia.

O TRF4 acatou os argumentos dos advogados da União e rejeitou o pedido da farmácia. "Diante do quadro não se identificam elementos aptos a proferir um juízo contrário ao entendimento explanado pelo julgador a quo, merecendo ser mantida a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos", diz a decisão.

Para a Coordenadora Regional de Serviços Públicos da PRU4, Brenda Rigon, "a decisão assegura a regularidade do ato administrativo que suspendeu a conexão com o Sistema Datasus, eis que detectado indício de irregularidade na execução do programa, e reforça a possibilidade de ressarcimento ao SUS dos valores indevidamente recebidos pela farmácia, conforme indicado na auditoria".

A PRU4 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da PGU.

Ref.: Apelação Cível nº 5066703-93.2012.404.7100 - TRF4.

Leane Ribeiro

Fonte: AGU

Em SP, 10% das farmácias não contam com profissional habilitado

Do UOL
Em São Paulo 07/02/2014 às 15h40

 

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) divulgou nesta sexta-feira (7) que 90% das farmácias e drogarias do Estado contam com a presença do farmacêutico. A conclusão foi feita a partir de cerca de 85 mil inspeções realizadas no ano passado. Segundo a entidade, há duas décadas, apenas 5% dos estabelecimentos contavam com o profissional. 

A presença do farmacêutico é obrigatória desde 1973, de acordo com a lei federal de nº 5.991/73. A fiscalização nos estabelecimentos farmacêuticos é feita pelo próprio conselho, que não tem o poder de fechar estabelecimento, mas aplica multa no caso da ausência do profissional. O farmacêutico é um profissional de nível superior, capacitado a orientar sobre o uso correto dos medicamentos.

O CRF-SP diz que, durante a fiscalização, já foram localizadas farmácias clandestinas comercializando medicamentos falsos e vencidos. "Toda a ação é relatada para a vigilância sanitária e para as demais autoridades competentes, caso ocorram outros ilícitos", informa a entidade.

Para registrar uma queixa da ausência de farmacêutico, o interessado pode denunciar o estabelecimento ao CRF-SP pelo 0800 77 02 273 ou pelo e-mail denuncia@crfsp.org.br. É importante informar o nome do estabelecimento, o endereço, a data e o horário em que o farmacêutico não estava no local. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

Fonte: Notícia UOL

Câmara aprova obrigatoriedade de farmacêuticos em drogarias

02/07/2014 às  18h40 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) em votação simbólica projeto de lei para obrigar as drogarias a contarem com um farmacêutico para atendimento dos clientes em período integral. O texto, que tramita há 20 anos no Congresso, voltará para discussão no Senado Federal, onde foi apresentado em 1994.

As farmácias de manipulação já são obrigadas, por uma lei de 1973, a terem um farmacêutico à disposição dos clientes durante seu horário de funcionamento. Mas, segundo o relator do projeto, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), algumas redes utilizavam uma brecha na legislação para deixarem um técnico nas drogarias.

"O texto transforma todos os estabelecimentos, sejam drogarias ou farmácias de manipulação, em farmácias, com a obrigatoriedade de ter um farmacêutico formado durante todo o período de funcionamento. Assim não vamos ter mais venda injustificada dos medicamentos", afirmou Valente. Segundo o deputado, antigamente havia resistência do setor pelo temor da falta de profissionais. "Em 1994, tinha 50 mil farmacêuticos, mas hoje há 150 mil."

O projeto também diz que as farmácias são locais de assistência à saúde, o que, no entendimento do relator, vai permitir que os órgãos de controle, ao regulamentarem a lei, especifiquem o que pode e não pode ser vendido nestes estabelecimentos. "Hoje a farmácias que vendem de medicamento a bateria de carro. Isso é um absurdo, o proprietário não quer uma farmácia, quer um empório", disse.

Farmacêuticos e representantes de redes de farmácias acompanharam a votação do plenário da Câmara e comemoraram a aprovação da proposta.

Fonte: UOL

 

Mitos e verdades sobre a manipulação veterinária de medicamentos

Prática ainda gera dúvidas em donos de animais quanto à eficácia do tratamento e influência dos medicamentos na saúde de seus pets

 

Atualmente, o crescimento do mercado pet tem propiciado os mais variados produtos e opções no segmento. Tantas novidades acabam confundindo os donos dos animais, que procuram zelar pelo bem-estar e saúde de seus animais. Dentre tantas possibilidades, a manipulação de medicamentos veterinários ainda é cercada de mitos por conta das dúvidas frequentes sobre a eficácia desse tipo de medicação.

Sandra Schuster, farmacêutica e fundadora da DrogaVET, empresa pioneira no ramo e a maior rede de farmácias de manipulação veterinária no Brasil, aponta quais são os mitos e as verdades mais comuns,  esclarecendo algumas dúvidas bastante corriqueiras durante o tratamento dos pets:

1. Os medicamentos manipulados são mais caros.

Mito. Pelo contrário. Na maioria das vezes, os medicamentos veterinários manipulados costumam ser mais baratos, pois são desenvolvidos nas doses e quantidades exatas e para o tempo certo do tratamento, evitando desperdícios. Além disso, há a possibilidade de combinar as matérias-primas numa medicação só, contribuindo também para a redução do preço dos remédios.
 

2. A qualidade dos medicamentos veterinários é inferior a dos remédios tradicionais.

Mito. A qualidade dos medicamentos veterinários manipulados é idêntica ao dos tradicionais, uma vez que os princípios ativos utilizados e as regras de controle previstas na legislação seguem rigorosos padrões, tanto nos manipulados quanto nos industrializados.
 

3. Não são realizados controles de qualidade nos manipulados.

Mito. O controle de qualidade dos medicamentos veterinários manipulados é feito por meio da qualificação de todos os fornecedores de matérias-primas e embalagens, bem como terceirização de análises microbiológicas e físico-químicas em laboratórios terceirizados credenciados pelo MAPA (Ministério da Agricultura). Além disso, são efetuadas analises básicas regulares no próprio laboratório de Controle de Qualidade interno das empresas de manipulação, como é o caso da DrogaVET.

4. É impossível verificar como os medicamentos manipulados são desenvolvidos.

Mito. É usual que toda farmácia de manipulação veterinária conte com uma equipe especializada em atender às dúvidas de seus clientes e frequentadores. O desenvolvimento do medicamento manipulado obedece duas fases: a primeira delas diz respeito ao princípio ativo definido que será incorporado à segunda, que é a forma farmacêutica. Na farmácia de manipulação veterinária, a forma farmacêutica é desenvolvida mediante testes de estabilidade e pesquisas que sempre buscam melhorar a palatabilidade e o processo de produção. O ativo propriamente dito é adquirido através de fornecedores qualificados e incorporados nessas bases, também mediante estudos de estabilidade e compatibilidade.

5. A matéria-prima dos remédios manipulados é desconhecida.

Mito. Esses ativos são inúmeros e possibilitam as mais diversas associações. Todas as matérias-primas são adquiridas obrigatoriamente de fornecedores qualificados, que são justamente os mesmos fornecedores das indústrias de medicamentos veterinários tradicionais.
 

6. A eficácia dos remédios veterinários manipulados é diferente em relação à dos remédios tradicionais.

Mito. A eficácia dos medicamentos veterinários manipulados é similar a dos remédios tradicionais, pois os princípios ativos utilizados e as regras de controles previstas na legislação seguem rigorosos padrões, tanto para os medicamentos manipulados como para os industrializados.
 

7. Os remédios manipulados são recomendados pelos veterinários.

Verdade. Atualmente, a prescrição do medicamento manipulado já faz parte do cotidiano dos médicos veterinários, pois eles são excelentes aliados na eficácia dos tratamentos indicados por conta da versatilidade das matérias-primas e adequação específica que os remédios propiciam para cada animal. Essa adequação gera economia para o dono dos pets e velocidade no resultado esperado pelo profissional que o indica.

8. Os remédios manipulados não geram benefícios.

Mito. Essa opção auxilia no tratamento, uma vez que possibilita a administração e um remédio palatável ao gosto do animal, minimiza o stress e contribui para o seu bem-estar, fatores que contribuem para uma resposta rápida ao tratamento, alcançando os objetivos de todos os envolvidos, do animal, do dono e do veterinário.
 

9. Não há contraindicações para o uso dos medicamentos veterinários manipulados.

Verdade. O que existem são as contraindicações normais a qualquer medicamento, que dependem do princípio ativo escolhido para o tratamento. O médico veterinário sempre analisará eventuais contraindicações durante a prescrição da receita médica.
 

10. Medicamentos veterinários manipulados também possuem data de validade.

Verdade. A determinação do prazo de validade dos remédios veterinários manipulados depende da forma farmacêutica e do ativo escolhido. Essa validade costuma variar entre 15 dias (por exemplo: um xarope de antibiótico) até seis meses (cápsulas de vitaminas e aminoácidos). É importante respeitar as normas que regem a medicina veterinária de manipulação.
 

Sobre a DrogaVET

Foi em busca de soluções no segmento de manipulação veterinária, respeitando integralmente todos os princípios éticos que regem a produção de medicamentos e a sua aplicabilidade aos animais que, em 2004, surgiu a DrogaVET. Criada pela farmacêutica Sandra Schuster, a empresa é pioneira no ramo e a maior rede de farmácias de manipulação veterinária no Brasil, especializada em produzir e oferecer produtos com inovação e qualidade, atuando na prevenção, tratamento e prolongação da vida dos animais.

Pensando sempre em adequar as necessidades do médico veterinário e seus pacientes às possibilidades e facilidades que a manipulação de medicamentos proporciona para a cura de doenças e na eliminação da dor, a empresa investe em fórmulas elaboradas criando formas e sabores mais palatáveis ao gosto do paciente animal como, por exemplo, biscoitos medicamentosos, emulsões, géis transdérmicos, pastas orais, xampus, xaropes, em sabores como: picanha, salsicha, atum, bacon, pão, queijo, entre outros, o que possibilita um tratamento sem sofrimento e estresse. Além disso, o custo é menor, pois o medicamento é feito na dose certa, sem desperdício. Mais informações: www.drogavet.com e também pela FanPage.

Fonte: Maxpress

SNGPC - Pesquisa do trabalho de Farmacêutico com SNGPC.

Peço aos colegas investirem 5 minutos de seu tempo para responder essa importante pesquisa sobre o SNGPC.

By Gelza Araújo

"Peço licença aos moderadores da página para publicar este link. O formulário é parte de um trabalho e eu gostaria que o maior número de colegas participasse, e se possível divulgassem em outras páginas. As respostas serão compiladas entre hoje e 15 de julho, e os resultados serão publicados aqui. Desde já agradeço a colaboração."

Clique no link abaixo para ir à página da pesquisa. 

https://docs.google.com/forms/d/1M8xBMiE3tkVmfUJvDNupwg4KkeALeuyR9Y1yt8lo0qg/viewform