Criado em 08/07/15 08h29
e atualizado em 08/07/15 08h55
Por Ver TV
Fonte:TV Brasil
A regulamentação existente nem sempre é cumprida, agravando o problema. Como enfrentar a questão, que mexe com a vida de todos?
O Ver TV reúne três
especialistas para um debate sobre o assunto. Paula Camargo, professora
de publicidade da universidade Mackenzie, em São Paulo. O médico José
Ferreira coordena a Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos; e
a professora de administração Melby Huertas, da Fundação Educacional
Inacian.
Este programa ainda traz entrevistas com a advogada Maria José
Fagundes, diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de pesquisa;
Viviane Vieira, coordenadora do departamento de linguística da
Universidade de Brasília; Vera Lúcia Luíza, coordenadora do núcleo de
assistência farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública, vinculada à
Fiocruz; e a advogada Sônia Amaro, supervisora institucional da
Proteste, associação que atua na defesa dos direitos dos consumidores.
Confira na íntegra:
http://www.ebc.com.br/noticias/saude/2015/07/ver-tv-debate-sobre-propaganda-de-medicamentos
Comunidade Farmácia Brasileira
sábado, 11 de julho de 2015
Órgãos se articulam para apurar venda de medicamentos em feiras livres
A decisão ocorreu após O POVO divulgar que
medicamentos têm sido comercializados indiscriminadamente em feiras de
Fortaleza. Ministério Público vai cobrar que Prefeitura e Polícia
investiguem as denúncias
Luana Severo
luanasevero@opovo.com.br
“Tem que saber se essa medicação (vendida ilegalmente) é adquirida no SUS ou em outro lugar. Essas feiras vendem armas, balas, e não têm fiscalização”, cobrou a promotora de Justiça e Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, que garantiu a instauração de um processo administrativo para investigar as ocorrências na Capital.
Coordenador do Setor de Produtos da Vigilância Sanitária Municipal, Antônio Carlos Fraga adiantou que o órgão já prevê parceria com a Polícia para o segundo semestre deste ano. “O que nos preocupa é que esses medicamentos são roubados de postos de saúde, de drogarias”, denunciou. Por conta disso, alerta, no momento em que a pessoa se automedica com remédios adquiridos em feiras livres, ela pode estar sujeita a produtos falsificados ou adulterados.
Durante a audiência na Câmara, o presidente da União dos Feirantes do Ceará, Heron Moreira, afirmou que a classe condena a venda ilegal de medicamentos e denunciou que a prática ocorre também em outros municípios. “Em quase todas as feiras livres há gente vendendo medicamentos de vários gêneros, inclusive que exigem prescrição (médica)”, disse. Para contornar o problema, o presidente reforçou que os municípios devem regulamentar a atividade dos feirantes.
Farmácias
Nem mesmo as farmácias escapam da venda ilegal. Em Fortaleza, de acordo com Carlos Fraga, da Vigilância Sanitária, 17 fiscais são responsáveis por inspecionar a cadeia de antibióticos e medicamentos controlados. Caso uma drogaria seja flagrada pela venda ilegal, ela pode receber uma multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 2 milhões, a depender do porte da empresa.
Além disso, dependendo da ocorrência, o Município pode apreender os produtos ou interditar o estabelecimento comercial. “Tem uns (comércios) clandestinos que, dependendo do risco, são fechados de imediato”, afirmou Fraga.
Ele explicou, ainda, como chegam as denúncias: “geralmente, uma (farmácia) denuncia a outra. É tudo anônimo, para ver se o concorrente é autuado. Mas mais de 90% das denúncias procedem”, citou.
Penas
O Código Penal estabelece que a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos medicinais é passível de multa e reclusão de dez a 15 anos. Nesse contexto se enquadra quem vende, exporta, expõe à venda, distribui ou entrega a consumo os medicamentos.
Saiba mais
Audiência pública
A audiência pública na Câmara Municipal foi encomendada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB), relator do projeto de normatização das feiras na Câmara dos Deputados.
Riscos
Os remédios controlados, chamados “tarja preta”, podem causar dependência química e psíquica. Já os antibióticos, se tomados indiscriminadamente, podem causar resistência no organismo, impossibilitando que, posteriormente, o medicamento tenha efeito.
Fonte: O Povo
Luana Severo
luanasevero@opovo.com.br
EVILÁZIO BEZERRA
O POVO flagrou a venda indiscriminada de medicamentos em feiras no Centro, na Praia do Futuro e na Parangaba (foto)
O Ministério Público do Ceará (MPCE) vai acionar a Vigilância
Sanitária de Fortaleza e a Polícia Civil para investigar a venda de
medicamentos em feiras livres, denunciada ontem pelo O POVO. Na tarde de
ontem, audiência pública na Câmara Municipal também discutiu o assunto e
alertou para a necessidade de se intensificar a fiscalização no
comércio ilegal.
“Tem que saber se essa medicação (vendida ilegalmente) é adquirida no SUS ou em outro lugar. Essas feiras vendem armas, balas, e não têm fiscalização”, cobrou a promotora de Justiça e Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, que garantiu a instauração de um processo administrativo para investigar as ocorrências na Capital.
Coordenador do Setor de Produtos da Vigilância Sanitária Municipal, Antônio Carlos Fraga adiantou que o órgão já prevê parceria com a Polícia para o segundo semestre deste ano. “O que nos preocupa é que esses medicamentos são roubados de postos de saúde, de drogarias”, denunciou. Por conta disso, alerta, no momento em que a pessoa se automedica com remédios adquiridos em feiras livres, ela pode estar sujeita a produtos falsificados ou adulterados.
Durante a audiência na Câmara, o presidente da União dos Feirantes do Ceará, Heron Moreira, afirmou que a classe condena a venda ilegal de medicamentos e denunciou que a prática ocorre também em outros municípios. “Em quase todas as feiras livres há gente vendendo medicamentos de vários gêneros, inclusive que exigem prescrição (médica)”, disse. Para contornar o problema, o presidente reforçou que os municípios devem regulamentar a atividade dos feirantes.
Farmácias
Nem mesmo as farmácias escapam da venda ilegal. Em Fortaleza, de acordo com Carlos Fraga, da Vigilância Sanitária, 17 fiscais são responsáveis por inspecionar a cadeia de antibióticos e medicamentos controlados. Caso uma drogaria seja flagrada pela venda ilegal, ela pode receber uma multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 2 milhões, a depender do porte da empresa.
Além disso, dependendo da ocorrência, o Município pode apreender os produtos ou interditar o estabelecimento comercial. “Tem uns (comércios) clandestinos que, dependendo do risco, são fechados de imediato”, afirmou Fraga.
Ele explicou, ainda, como chegam as denúncias: “geralmente, uma (farmácia) denuncia a outra. É tudo anônimo, para ver se o concorrente é autuado. Mas mais de 90% das denúncias procedem”, citou.
Penas
O Código Penal estabelece que a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos medicinais é passível de multa e reclusão de dez a 15 anos. Nesse contexto se enquadra quem vende, exporta, expõe à venda, distribui ou entrega a consumo os medicamentos.
Saiba mais
Audiência pública
A audiência pública na Câmara Municipal foi encomendada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB), relator do projeto de normatização das feiras na Câmara dos Deputados.
Riscos
Os remédios controlados, chamados “tarja preta”, podem causar dependência química e psíquica. Já os antibióticos, se tomados indiscriminadamente, podem causar resistência no organismo, impossibilitando que, posteriormente, o medicamento tenha efeito.
Fonte: O Povo
quarta-feira, 1 de julho de 2015
MPF quer aumentar tempo de permanência de farmacêutico nas drogarias do Recife
Sexta-Feira, Dia 26 de Junho de 2015
Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR
Fonte: Justiça em foco
Diversos órgãos assinaram termo de ajustamento de conduta com esse objetivo.
Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) quer estender o
tempo mínimo de permanência de farmacêuticos, devidamente inscritos no
Conselho Regional de Farmácia (CRF), nas drogarias localizadas no
Recife. Para isso, o procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga
Falcão Júnior assinou, na semana passada, na sede do MPF, novo termo de
ajustamento de conduta (TAC), que, mediante novas cláusulas, atualiza
documento firmado em 2010.
O TAC também foi assinado por representantes da Secretaria de Saúde
da Prefeitura do Recife, Conselho Regional de Farmácia do Estado de
Pernambuco, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do
Estado de Pernambuco, Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de
Pernambuco e pelo Sindicato de Atacadistas de Medicamento.
Foi acordado que, entre junho de 2015 e dezembro de 2017, os
estabelecimentos farmacêuticos sediados no Recife e classificados como
microempresas e empresas de pequeno porte contarão com a assistência de
profissional da área de farmácia durante, no mínimo, 10 horas diárias.
Anteriormente, o tempo de presença determinado era de cinco horas por
dia. Agora, faltam apenas duas horas para que haja assistência integral
conforme determina a lei, uma vez que, normalmente, os estabelecimentos
funcionam durante 12 horas ao dia.
Além disso, as drogarias classificadas como de médio e grande porte
e as unidades que funcionam 24 horas deverão ter a assistência durante
todo o horário de atendimento. Antes, o tempo variava entre 10 e 12
horas por dia.
Segundo estudo da Vigilância Sanitária em Recife, a norma que
estabelece a exigência de 10 horas diárias de assistência de um
profissional de farmácia nos estabelecimentos deve atingir de 160 a
cerca de 190 farmácias no município, classificadas como microempresas e
empresas de pequeno porte. As farmácias e drogarias têm até 90 dias, a
contar da assinatura do TAC, para se adequar às novas normas.
No entanto, todos os estabelecimentos farmacêuticos que se
instalarem no município após a assinatura do acordo proposto pelo MPF
deverão se comprometer a ter profissional da área de farmácia durante
todo o horário de funcionamento, conforme determina a lei nº
13.021/204.
A necessidade de flexibilização da lei ocorreu porque Pernambuco
está entre os cinco Estados do país que tem menos profissionais de
farmácia por número de habitantes. E especialmente também porque não há
dados oficiais que permitam concluir sobre o quantitativo real de
profissionais no mercado, para atender a oferta de empregos.
Por isso que o TAC proposto pelo MPF prevê reuniões quadrimestrais a
fim de que todas as instituições que assinaram o acordo possam discutir
sobre os reais motivos que levaram proprietários de farmácias a serem
autuados por ausência do profissional no horário devido. Se for
constatado, a partir de uma decisão colegiada e unânime de todas as
instituições envolvidas, que a ausência de profissional ocorreu por
falta de técnicos no mercado, é possível, inclusive, que os termos do
documento sofram mudanças.
Órgãos fiscalizadores - O Conselho Regional de Farmácia e a
Vigilância Sanitária no Município do Recife são os responsáveis pela
fiscalização de estabelecimentos que realizem o comércio, venda,
dispensação, fornecimento, armazenamento e distribuição de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
A Vigilância Sanitária de Recife somente poderá licenciar os
estabelecimentos mediante comprovação, por parte das próprias empresas,
da assistência do farmacêutico responsável. O Conselho Regional de
Farmácia deverá atestar a regularidade do estabelecimento.
Caso alguma drogaria seja autuada pela Vigilância Sanitária de
Recife, em decorrência da ausência de farmacêutico embora possua o
profissional registrado em seus quadros, o caso será comunicado ao CRF
para aplicação das penalidades cabíveis.
Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR
Fonte: Justiça em foco
Farmácias "online" na UE passam a ter logótipo comum contra medicamentos falsos
A disposição, adoptada há cerca de um ano pela Comissão Europeia, entra em vigor a partir de quarta-feira.
Esta disposição que entra agora em vigor está
prevista num regulamento adoptado há cerca de um ano pela Comissão
Europeia, no quadro da legislação comunitária contra medicamentos
falsificados, recordou esta terça-feira o executivo comunitário.
O
executivo comunitário explicou nesta terça-feira que um cidadão que
pretenda comprar medicamentos na Internet deve procurar o logótipo, e,
clicando sobre o mesmo, é dirigido à página da autoridade nacional de
regulação, que fornece uma lista de todas as farmácias e retalhistas
legais de medicamentos no Estado-membro em questão.A Comissão Europeia recorda que geralmente os medicamentos falsificados são não só ineficazes, como podem ser nocivos e até mesmo mortais.
Fonte: Público
Profissão sendo boicotada por profissional
Acabo de ficar sabendo...
Criaram um grupo de WhatsApp para avisar quando o fiscal do CRF está na cidade.
Ai você pensa e pergunta...
O Farmacêutico reclama do salário porque o dono não quer sua presença na empresa.
Criaram um grupo de WhatsApp para avisar quando o fiscal do CRF está na cidade.
Ai você pensa e pergunta...
O Farmacêutico reclama do salário porque o dono não quer sua presença na empresa.
Ai o Conselho vai fiscalizar e vc avisa todos que está tendo fiscalização e por isso corre para a farmácia.
Sabe quando você vai ter um salário digno?
Dá para acreditar que o Farmacêutico trabalha defendendo a empresa que está arruinando com sua carreira profissional?
Difícil entender essa lógica!
Acho que estou ficando velho mesmo...
Sabe quando você vai ter um salário digno?
Dá para acreditar que o Farmacêutico trabalha defendendo a empresa que está arruinando com sua carreira profissional?
Difícil entender essa lógica!
Acho que estou ficando velho mesmo...
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