quarta-feira, 2 de março de 2011

Certidão de Regularidade - Justiça decide em favor do CRF-SP

São Paulo, 02 de março de 2011.


Justiça nega regularidade a empresa sem assistência integral
Justiça nega regularidade a empresa sem assistência integral
O CRF-SP conquistou mais uma vitória na justiça em favor dos profissionais e da população ao defender a assistência farmacêutica em drogarias.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pelo CRF-SP e não concedeu ordem requerida por meio de mandado de segurança à empresa W2G2 S/A, uma rede com 29 estabelecimentos. Caso a ordem judicial fosse decidida favoravelmente ao requerente, o CRF-SP seria obrigado a expedir Certidões de Regularidades às suas filiais, mesmo sem assistência farmacêutica integral.

O STJ analisou o mérito e reverteu decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que havia decidido parcialmente desfavorável ao CRF-SP, ressalvando apenas que eventual constatação de ausência do farmacêutico deveria ser objeto de autuação.

Para a obtenção da Certidão de Regularidade (CR) é imprescindível que o estabelecimento farmacêutico atenda a alguns critérios, como por exemplo: não vender produtos alheios ao ramo, contar com assistência farmacêutica em todo o período de funcionamento, não praticar a intermediação de fórmulas em desacordo com a legislação, entre outros. A solicitação pode ser realizada pelo Atendimento Eletrônico deste portal. Após avaliação do histórico do estabelecimento e verificação dos critérios, o CRF-SP concede ou indefere a CR.

Carlos Nascimento
Assessoria de Comunicação CRF-SP

fonte: http://www.crfsp.org.br/joomla/index.php?option=com_content&view=article&id=2494:certidao-de-regularidade&catid=40:noticias&Itemid=87
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terça-feira, 1 de março de 2011

Diretoria do CRF-AL alerta sobre os Cursos de Técnicos de Farmácia


23/02/2011
Nos últimos anos, este Regional tem conquistado avanços importantes em defesa do farmacêutico e de seu papel na promoção à saúde. No entanto, diversos obstáculos se apresentam à profissão, a exemplo de decisões judiciais que permitiram a alguns TÉCNICOS DE FARMÁCIA assumir responsabilidade técnica por farmácias e drogarias.

Não nos surpreende que tais decisões sejam proferidas por magistrados que desconhecem a profissão farmacêutica, mas, sim, é surpreendente que o próprio Farmacêutico esteja formando o Técnico de Farmácia.

Farmacêuticos com uma visão equivocada da realidade destes cursos, crêem que estão formando um “AUXILIAR”, que irá desenvolver suas atividades sob orientação e supervisão do Farmacêutico. Contudo, o certificado de “TÉCNICO DE FARMÁCIA” tem possibilitado a estes profissionais a assunção de responsabilidade técnica, amparada por decisões judiciais, em farmácias e drogarias.

No Brasil já são aproximadamente dois mil técnicos de farmácia que conseguiram judicialmente a condição de responsável técnico por farmácias e drogarias, fechando, assim, postos de trabalho antes ocupados por profissionais Farmacêuticos. No ano de 2010, já tivemos em Alagoas a concessão de responsabilidade técnica a dois técnicos de farmácia.

A situação tende a agravar-se, visto que, em Alagoas, há dois cursos de formação em técnico de farmácia, lamantavelmente, um deles com sistema de educação à distância e possuindo em seu corpo docente vários farmacêuticos.

Enquanto lutamos arduamente para garantir espaço no mercado de trabalho, esses farmacêuticos, com uma visão equivocada, não vêem que estão formando profissionais que, futuramente, munidos de decisões judiciais, irão tomar suas responsabilidades técnicas.

O CRF/AL mantém-se fiel aos princípios de defesa da profissão e repudia veementemente a atitude dos Farmacêuticos que se propõem a ministrar aulas para os cursos de Técnicos de Farmácia.

Fonte: Diretoria do CRF-AL 
 
http://www.crf-al.org.br/noticia/show/31/diretoria-do-crf-al-alerta-sobre-os-cursos-de-tecnicos-de-farmacia
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ANVISA - Farmácias devem comprovar porte econômico

Farmácias devem comprovar porte econômico
Para efetuar peticionamentos das autorizações de funcionamento (AFE) e especiais (AE), as farmácias – enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte -- devem enviar comprovante de porte econômico à Anvisa. Devem apresentar a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial ou certidão emitida pelo cartório de registro civil de pessoas jurídica.

As farmácias filiais têm arrecadação individualizada. Isso define o pagamento da taxa de fiscalização de vigilância sanitária quando tratar da AE e de alterações e renovações da AFE e AE.

Farmácias, drogarias e demais empresas sujeitas à contraprestação de serviços da Anvisa deverão realizar anualmente a comprovação de seu porte para garantir o desconto facultado no valor da taxa em conformidade com a legislação vigente.

No caso de microempresas ou empresas de pequeno porte, as farmácias devem encaminhar a original ou a cópia autenticada da certidão até 30 de abril de cada exercício.  A documentação deverá ser encaminhada para “Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gerência de gestão da arrecadação (Gegar), SIA trecho 5; área especial 57, Brasília (DF), CEP: 71.205-050”.

As empresas deverão enquadrar seu porte com base no faturamento presumido, enviando à Anvisa declaração registrada em cartório, conforme modelo contido do anexo III da RDC 222/ 2006 (parágrafo 2º do artigo 50). Após um ano de funcionamento, deverão confirmar ou corrigir o respectivo enquadramento.

Farmácias em início de operação deverão encaminhar à Anvisa o original ou cópia autenticada da comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, devidamente registrada na junta comercial ou no cartório de registro civil de pessoas jurídicas ou de certidão expedida por tais órgãos. 

Caso não haja comprovação do porte em tempo hábil, as farmácias ficam sujeitas ao pagamento de taxa (valor integral), sem direito a ressarcimento. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos e-mails: juridico@anfarmag.org.br, legislacao@anfarmag.org.br ou assessoriatecnica@anfarmag.org.br. As informações expostas foram apresentadas pela Anvisa.
Redação Anfarmag, 25/02/2011
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Resumo das postagens - 2010 e 2011

Fevereiro 2011

Janeiro de 2011



Dezembro 2010

Novembro 2010 - relação dos assuntos

OUTUBRO 2010 - Lista de Assuntos

 

SETEMBRO 2010 - Lista de Assuntos



Resumo dos tópicos - Agosto 2010

Link das postagens abaixo: http://comunidadefarmciabrasileira.blogspot.com/2010_08_01_archive.html

Pais erram na dose de medicamentos para os filhos - 

Falsificação - Medicamentos falsos atingem 60 bi de Euros

Alerta aos Farmacêuticos - Risco de crime

Farmacêuticos pessimistas sobre SNS e profissão

Medicamentos pela Internet - Justiça impede a venda.

Prescrição - Receitas médicas devem ser legíveis afirma CRM-GO

Rastreamento - Medicamentos serão rastreados desde a fabricação

Sibutramina - Novas regras

Medicamentos Fracionados

Lei federal proíbe comércio de balas em farmácias

SNGPC - Erro na inclusão de medicamentos e insumos

Símbolos - Significados dos símbolos Farmacêuticos

Indenização - Farmácia sem Farmacêutico, gera indenização material e moral

ANVISA - AFE - Você consultar situação de sua empresa jcom relação a AFE

Farmacovigilância - Formulário de erro de medicação (ANVISA)

Antiinflamatórios - Causam sangramento gastrointestinais

Nossas mídias

Objetivo do Blog

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OMS pede mais fiscalização contra medicamentos de má qualidade

Organização Mundial de Saúde também elogiou os remédios genéricos
Do R7
 
 A diretora-geral da OMS , Margaret Chan, fez um alerta nesta segunda-feira (28) contra os medicamentos inseguros que podem causar danos à população.

- A prioridade da saúde púbica, que é a prioridade da OMS, é proteger a população dos danos causados por remédios inseguros e de má qualidade.

O discurso foi feito durante a abertura de uma conferência sobre o assunto que ocorre em Genebra, na Suíça.

De acordo com Chan, os governos devem se esforçar mais para manter esses medicamentos fora do mercado em todos os lugares do mundo, principalmente nos países em desenvolvimento.

Um remédio é classificado de má qualidade por diversos motivos, segundo Chan, como o uso de ingredientes não permitidos, fabricação ruim, armazenamento e transporte inadequados, deterioração de produtos, além da falsificação.

Esses fatores, diz a diretora-geral da OMS, podem ser praticados com ou sem intenção.

- Enquanto muitos fatores podem comprometer a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos, há só uma razão que permite que esses produtos cheguem ao mercado e às mãos dos consumidores: a falta de capacidade das autoridades nacionais para fiscalizar os medicamentos.

Construir essa capacidade é a melhor solução para o problema, segundo Chan, que listou algumas alternativas:
- Controle rigoroso dos medicamentos disponíveis no mercado; rigorosas normas de qualidade; e cuidadosa farmacovigilância.

OMS elogia medicamentos genéricos

No mesmo discurso, a diretora-geral da OMS elogiou os medicamentos genéricos.

- Nós não apenas apoiamos, como promovemos intensamente os medicamentos genéricos, seja por meio de guias sobre estudos de bioequivalência, ou por programas de pré-qualificação.

Segundo Chan, os genéricos são úteis para o sistema público de saúde porque amplia o acesso a medicamentos.

- Preço e qualidade andam de mãos dadas.

fonte:  http://noticias.r7.com/saude/noticias/oms-pede-mais-fiscalizacao-contra-medicamentos-de-ma-qualidade-20110228.html
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